O Ministério Público de Rondônia (MPRO)
lançou, na manhã desta terça-feira (30/9) em Porto Velho, o projeto
“Ouvidoria de Mãos Dadas com o TEA”, voltado à promoção dos direitos das
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O evento reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade
civil e destacou a importância de políticas públicas sérias, capazes de
alcançar todas as famílias que convivem com o diagnóstico.
O evento representa um apelo coletivo pela
união de esforços entre Estado, Município e instituições parceiras.
Representantes da Casa Civil, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça,
Conselho Regional de Medicina, Prefeitura de
Porto Velho e secretarias municipais reforçaram a necessidade de
construir caminhos inclusivos.
Mãos Entrelaçadas
A procuradora de Justiça Andréa Luciana
Damacena Ferreira Engel, Ouvidora do MPRO, abriu o evento destacando o
caráter simbólico da logomarca apresentada: “A logomarca que hoje
apresentamos representa uma ponte. De um lado, a
Ouvidoria do Ministério Público, que tem o dever de ouvir, acolher e
encaminhar as vozes da sociedade. Do outro, a comunidade do transtorno
do espectro autista, que reivindica visibilidade, respeito e direitos
efetivos. Entre esses dois mundos estende-se um
fio em forma de mãos entrelaçadas. É com o coração aberto que
construiremos uma sociedade mais justa.”
Ela lembrou que muitas famílias enfrentam
obstáculos diários, desde a dificuldade de diagnóstico precoce até o
acesso a terapias, escola inclusiva e saúde digna. “Não há cidadania
plena sem inclusão. A Ouvidoria, com esse projeto,
amplia a sua escuta e busca transformar demandas individuais em ações
coletivas. Estamos dizendo que nenhuma família vai caminhar sozinha.”
A procuradora reforçou que a sobrecarga
costuma recair sobre mães atípicas e apontou a urgência da implementação
de políticas públicas efetivas. “É direito da pessoa entrar com ação
individual, mas atender cem, quando mil precisam,
não resolve. Precisamos de políticas públicas que alcancem a todos,
para que as famílias não dependam do Judiciário. A via judicial é
dolorosa e deve ser exceção, não regra.”
Compreensão social
O promotor de Justiça Leandro da Costa
Gandolfo, que atua na área da Saúde, destacou o papel do evento na
construção de compreensão social sobre o autismo. “Até pouco tempo,
muitos casos sequer eram diagnosticados. Hoje entendemos
que não se trata de aumento de casos, mas de visibilidade e diagnóstico
correto.”
Ele ressaltou a necessidade de empatia no
convívio social e explicou como símbolos, como o colar com a marca do
TEA, auxiliam na identificação e garantia de direitos. “O autismo tem
graus diferentes. Em alguns, os sinais são
quase imperceptíveis; em outros, muito evidentes. O uso de símbolos
facilita a compreensão e evita constrangimentos em situações cotidianas,
como filas de atendimento.”
Gandolfo reforçou que o trabalho precisa
ser conjunto. “O Ministério Público, ao lado das demais instituições do
Estado, deve caminhar unido nesse processo. O desafio é longo, mas já
demos os primeiros passos. Só com compreensão
social poderemos avançar em políticas de acolhimento e tratamento.”
Palestra
A promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti conduziu a palestra
“Avanços e desafios do SUS para atendimento a pessoas neurodivergentes”.
Ela dividiu a fala em duas partes: a jurídica, sob sua
responsabilidade, e a clínica, apresentada pela médica Waldiclea Cardoso
Fonseca, servidora do município de Porto Velho.
Rosângela destacou a base constitucional
do direito à saúde. “A Constituição Cidadã garante acesso aos serviços
de saúde a todas as pessoas. Por meio do serviço público de saúde, o
SUS, é que temos esse direito garantido.”
Ela ressaltou o papel estratégico do
projeto lançado pelo MPRO. “Esse projeto será um instrumento de força
para implementação de políticas públicas no Estado. É uma iniciativa que
dialoga com mães atípicas, sociedade civil e
instituições governamentais, buscando soluções conjuntas.”
A Ouvidoria do MPRO reafirmou seu papel de
acolher, escutar e encaminhar as demandas, mas lembrou que somente
políticas públicas estruturadas podem garantir direitos de forma
duradoura. O MPRO, por meio da Ouvidoria, amplia a
escuta e se coloca como ponte entre a sociedade e as instituições
responsáveis por implementar políticas públicas.
Quinta-feira, 2 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)
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