Conetur participa de reunião sobre Turismo de Fronteira, na CNC

O Conselho Empresarial do Turismo e Hospitalidade do Estado de Rondônia (Conetur) participa do grupo de trabalho criado pela Confederação Nacional do Comércio-CNC em 2018 com o objetivo de promover o turismo como fator de integração e desenvolvimento da região fronteiriça do país. O grupo reúne representantes das federações do comércio de 11 estados brasileiros que fazem fronteira com outros países. No início desta semana, no auditório da CNC, no Rio de Janeiro, dois importantes temas sobre o Turismo de Fronteira, foram debatidos no grupo de trabalho.

Na segunda-feira 22.10, o consultor, advogado e Cientista Político da CNC, Dr. Elielson Almeida abordou aspectos da Lei 13.097/2015, que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR, no que diz respeito à criação de subsídios dos governos estaduais para o setor, incluindo, dos governos estaduais para o setor, incluindo a redução da alíquota de combustíveis; Elielson também falou sobre a Lei 13.445/2017 (direitos e deveres do Migrante e do visitante), a Portaria 307/14 (que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

Também foi discutido a Instrução Normativa 1799, publicada em março de 2018 pela Receita Federal que regulamenta e detalha a instalação e funcionamento das lojas francas de fronteiras terrestres. Lojas Francas podem vender mercadoria nacional ou estrangeira à pessoa em viagem terrestre internacional, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira. Às lojas francas são aplicadas regime aduaneiro especial.

Na terça-feira 23.10 e último dia de debates, foi a vez do presidente da Abear – Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, palestrar sobre temas referentes ao aumento da disponibilidade de voos, redução do ICMS de aviação, dentre outros assuntos. Na ocasião, a consultora executiva da presidência da Fecomércio-RO, Cileide de Macedo, entregou ao presidente da Abear, o Plano de Desenvolvimento Aéreo do Estado de Rondônia.

Junto com o planejamento, foi entregue uma Carta do Conetur- Conselho Empresarial de Tursimo, assinada pelo presidente Raniery Coelho, onde ele relata uma série de problemas pontuais que tem levado à precarização da aviação regional, que tem levado não somente à diminuição na oferta de voos, tanto na capital, como no interior, até o aumento das passagens aéreas. O documento relata também os esforços feitos pelo conselho, órgãos e entidades parceiras no trabalho em conquistar o alfandegamento para o aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho.

 “Pedimos a intervenção da Abear no sentido de que colabore conosco na elaboração de propostas que levem à melhoria da malha aérea estadual. Queremos juntos com a Abear apresentar as propostas para o novo Governador de Rondônia, com objetivo de aumentar o número de voos na capital e nos aeroportos do interior. Se não houver essa parceria com as empresas aéreas é difícil falar em desenvolvimento do turismo regional”. disse Cileide de Macedo ao presidente da Abear.