Quinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Saúde

Assembleia aprova Decreto de estado de Calamidade Pública e projetos que ampliam direitos em decorrência do Coronavírus

Parlamentares atenderam convocação extraordinária do Executivo e deliberaram várias matérias por mais de três horas


Assembleia aprova Decreto de estado de Calamidade Pública e projetos que ampliam direitos em decorrência do Coronavírus - Gente de Opinião

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante três sessões extraordinárias, que se estenderam pela noite desta sexta-feira (20), projeto de Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do Estado de Calamidade Pública em Rondônia em decorrência do avanço do Coronavírus, atendendo a pedido realizado pelo governador Marcos Rocha.

O Decreto Legislativo também instituiu na Casa de Leis uma Comissão Temporária composta por quatro parlamentares, que será designada por ato do presidente do Legislativo, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus.

"É uma medida que precisa ser implementada, para possibilitar a flexibilização necessária nas ações do Governo, incluindo a questão orçamentária e outras medidas administrativas. Estamos dando as ferramentas para o Executivo poder traçar suas metas de trabalho para enfrentar essa pandemia do Coronavírus", destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB).

Na sua justificativa para o pedido de decretação de calamidade pública, o governador alega que a medida é necessária, para enfrentar a pandemia. "A declaração de calamidade é essencial para que se tomem medidas enérgicas para proteger a sociedade, especialmente aos maiores de 60 anos, detentores de doenças respiratórias e cardiovasculares", cita o documento.

O governador diz, ainda, na mensagem encaminhada à Assembleia e aprovada pelos deputados, que "o momento é reclusão, sendo a medida mais eficaz para evitar a propagação entre os rondonienses". Rocha afirma também que "os efeitos do decreto passam a contar desta data (20), até o período em que perdurar a calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus".

Com a decretação do Estado de Calamidade, o Estado também é dispensado do atingimento de resultados fiscais e da limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Demais projetos

Também foram aprovados mais seis projetos de autoria de deputados, visando proteger a população durante o tempo que perdurarem as medidas contra a doença. Esses projetos proíbem aumento de preços, corte no fornecimento de água e energia elétrica, tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais.

 

O PL 468/2020, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos) proíbe corte do fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência provocada em decorrência do Coronavírus. Já o PL 467/2020, de autoria do deputado Marcelo Cruz (PTB), proíbe suspensão do fornecimento de energia elétrica e água a empresas inadimplentes, no período em que durar a estado de calamidade pública.

O PL 459/2020, de autoria do deputado Jair Montes (Avante), proíbe aumento nas tarifas dos produtos e serviços relacionados a fornecimento de água, luz, Internet e gás enquanto durar o decreto. O PL 460/2020, de autoria do deputado Alex Silva, determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e Internet móvel, dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem contabilidade no pacote de dados.

O PL 496/2020, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), proíbe reajustes de preços de bens e serviços, como água, gás, energia elétrica e tratamento de esgoto. Determina, ainda, que após o fim das restrições previstas no decreto, as concessionárias deverão possibilitar o pagamento do débito das faturas referentes ao período de contingência.

O PL 461, de autoria do deputado Alex Silva, também dispõe de medidas de proteção à população, com ações temporárias de prevenção ao contágio.

Refaz

Os deputados aprovaram ainda a Mensagem nº 31, de 11 de março de 2020, enviada pelo Governo, autorizando o Refaz relacionado ao IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), e também o Refaz ICMS. A primeira parcela pode ser paga em 90 dias. A validade é para débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Transporte aeromédico do governo de Rondônia ajuda a salvar vidas de pacientes graves

Transporte aeromédico do governo de Rondônia ajuda a salvar vidas de pacientes graves

O governo de Rondônia intensifica frentes de trabalho para salvar vidas, através do transporte aeromédico de pacientes graves e de órgãos para trans

Gestão Marcos Rocha realiza obra de ampliação do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé

Gestão Marcos Rocha realiza obra de ampliação do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé

Em São Francisco do Guaporé, a ampliação do Hospital Regional com um novo bloco para pronto-socorro e ambulatórios representa um avanço na oferta de

Domingo de fiscalização do TCE revela falhas estruturais e operacionais graves em unidades de saúde de Porto Velho

Domingo de fiscalização do TCE revela falhas estruturais e operacionais graves em unidades de saúde de Porto Velho

Uma nova rodada de fiscalizações foi realizada neste domingo (7/6), pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em unidades de saúde est

Avanços na Saúde: governador Marcos Rocha entrega UTI e amplia serviços no Hospital de Guajará-Mirim

Avanços na Saúde: governador Marcos Rocha entrega UTI e amplia serviços no Hospital de Guajará-Mirim

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, inaugurou neste sábado (5) três novos serviços no Hospital Regional de Guajará-Mirim, Dr. Júlio Perez Antelo

Gente de Opinião Quinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)