Quinta-feira, 15 de julho de 2021 - 13h24
Um ano após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei 14.026/20, realizada em 15 de julho de 2020, a expectativa de avanços no setor começa a ser cumprida. O sucesso dos últimos leilões e implementação do processo de regionalização, ou formação de blocos de municípios, a fim de se obter a escala necessária para atingir a universalização dos serviços, já são realidade.
O avanço dos estados no processo de regionalização é a
principal conclusão de um novo levantamento da ABCON SINDCON, associação das
operadoras privadas de saneamento. Periodicamente um painel de monitoramento da
implementação da Lei 14.026/20 será atualizado e colocado à disposição dos
associados para acompanhar a evolução desse processo, um dos pilares do novo
marco do saneamento.
O primeiro retrato mostra que a maioria dos estados já está
debruçada sobre o tema e avançando.
Na primeira análise do Painel são identificados 13 estados
que já aprovaram ou possuem projetos de lei em trâmite para estabelecer os
blocos de municípios em seus respectivos territórios.
São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo,
Paraná e Rio Grande do Sul.
A geração de ganhos de escala na prestação dos serviços, por
meio da formação dos blocos de municípios, é necessária para que todos os
municípios estejam contemplados em unidades de operação com viabilidade técnica
e econômica, permitindo que sejam beneficiados com a universalização dos
serviços de água e esgoto.
Para o diretor executivo da ABCON SINDCON, Percy Soares Neto,
a regionalização já avança a passos largos pelo país. "Os estados entenderam
a lógica do novo momento do saneamento e estão organizando suas regiões. Cada
região terá sua governança e sua dinâmica na prestação dos serviços, demandando
uma sólida e comprometida articulação interfederativa, exigindo coordenação
estável entre os entes. O momento é de somar esforços para levar saneamento a
todos. O saneamento precisará de uma solidariedade federativa", afirma ele.
O diretor da ABCON SINDCON acrescenta: "A regionalização
é um grande desafio, que começa a ser vencido. É fundamental proporcionar
segurança jurídica, estabilidade institucional para garantir qualidade na
prestação dos serviços à população e confiança dos investidores. Esse é um
desafio de todos os entes federativos, bem como dos poderes executivo,
legislativo e judiciário. Não podemos nos perder do foco da universalização do
saneamento."
No outro levantamento do Painel, registra-se que a ANA inicia
a publicação de normas de referência, outra notícia positiva para a
consolidação do novo marco do saneamento. A agenda da publicação de normas por
parte da agência se estende até o final de 2022. Mesmo o atraso na publicação
de algumas normas no primeiro semestre não é visto como um problema maior.
Conforme assinala Soares Neto, a ANA está na primeira fase de
uma longa curva de aprendizado. "É melhor demorar um pouco do que ter
normas feitas com pressa, sem o devido amadurecimento e debate com os
principais agentes do setor." A partir dessas normas, as agências
reguladoras locais terão diretrizes e referências para fortalecer a segurança
jurídica da gestão e operação dos serviços em todo o país. Cada região poderá
então elaborar, a partir dessas diretrizes da ANA, os regimentos e estatutos
necessários para consolidar a segurança jurídica nos municípios ou blocos de
municípios onde lhes competem a regulação dos serviços.
O Painel da ABCON SINDCON será atualizado periodicamente, de
acordo com o avanço na elaboração das normas de referência pela ANA e da
publicação das leis que venham instituir os blocos regionais nos estados.
Os dados do Painel ABCON SINDCON podem ser conferidos em: https://www.abconsindcon.com.
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