Segunda-feira, 10 de agosto de 2020 - 15h03
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental (Sedam) busca dar celeridade às análises do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos
imóveis rurais do Estado, com Projeto de Lei 651 de 2020, encaminhado
pelo Governo do Estado no mês de junho à Assembleia Legislativa para a contratação
de 25 analistas de nível superior destinados à análise pelo período de dois
anos, podendo ser prorrogado por igual período.
“Visando suprir a demanda de análise dos mais de 128 mil cadastros
ambientais rurais, hoje temos cerca de 19 mil analisados, e avançarmos com a
regularização ambiental dos imóveis rurais”, destaca o secretário da Sedam,
Marcílio Leite Lopes.
Segundo o secretário, a contratação será feita com base na Lei n° 4.619,
de 22 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar
contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades
temporárias de excepcional interesse público. A finalidade é proceder com a
verificação do CAR e com o PRA dos imóveis rurais. “Será feita a publicação de
edital de seleção, sendo realizada análise de currículo com base na formação,
titulação e experiências comprovadas dentro da área de interesse do edital,
sendo estes documentos analisados por comissão multidisciplinar”, descreve.
Marcílio Leite Lopes diz que o maior impacto será nas análises do CAR,
pois é o maior gargalo para avançarmos com a Regularização Ambiental dos
imóveis rurais no Brasil. “Enquanto não é realizada esta análise, os produtores
ficarão impedidos de acesso a créditos rurais, impedimento de desembargo de áreas
beneficiadas pelo PRA. Além de ser uma importante ferramenta no monitoramento e
controle do desmatamento”, explica o secretário.
Atualmente, a Sedam conta somente com 10 Analistas do CAR. “As
contratações pleiteadas, além de contribuir diretamente com o CAR e o PRA,
serão destinadas ao combate do desmatamento e aos incêndios florestais na
Amazônia Legal, principalmente nesta época do ano que é marcada por muitas
queimadas. Assim, a presente propositura do Projeto de Lei 651, encaminhado
pelo Governo do Estado no mês de junho à Assembleia Legislativa, visa também
combater este mal que assola nossa região”, conclui o secretário da Sedam,
Marcílio Leite Lopes.
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