Wilber quer Programa de Atendimento Especial às vítimas de violência sexual

Dados estatísticos sobre este tipo de crime contra mulheres e crianças não são encontrados nas delegacias especializadas. O que se supõe é que o número seja grande em função das divulgações nos noticiários policiais. O atendimento específico para as vítimas dessa violência depende de parcerias com alguns hospitais públicos ou programas regionalizados. Em função dessa carência de informações e atendimento especializado, o deputado estadual Wilber Coimbra (PSB), apresentou um projeto na Assembléia Legislativa que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual.

O programa deve promover assistência médico-legal, médico-assistencial, psicológica, social e jurídica às vitimas desses crimes e deve estar disponível em hospitais e similares da rede pública e privada, sendo que estes últimos devem celebrar convênio com o poder público. Para fazer jus ao programa, é necessário que o Boletim de Ocorrência seja lavrado, bem como a constatação da materialidade do crime, que será comprovado por meios de exames médicos periciais realizados nos estabelecimentos hospitalares.

Para o deputado, a propositura visa garantir atendimento digno e eficiente às mulheres e crianças vítimas dessa prática delituosa. "De modo geral, as vítimas de violência sexual passam pela situação constrangedora de se dirigir a vários locais para receber os atendimentos necessários à sua reabilitação, o que acaba expondo-as mais facilmente. Com a implantação do programa, entendo que haverá um menor constrangimento pessoal, eficácia nos encaminhamentos das delegacias especializadas e maior rapidez na recuperação das vítimas", finalizou o parlamentar. Aprovado em plenário pelos demais deputados estaduais, o projeto aguarda sanção governamental para tornar-se Lei.

Continuidade do trabalho

De acordo com a delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Elza Aparecida de Castro, o programa pode dar continuidade ao trabalho desenvolvido nas delegacias. “Além de atendermos a parte jurídica, com esse programa poderemos encaminhar diretamente as vítimas dessa violência aos atendimentos psicossociais necessários”, salienta a delegada.

Na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e da Família, não seria diferente, de acordo com a delegada titular, Edna Maria de Souza. Segundo a delegada, com um projeto específico de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual o trabalho da delegacia pode ser desempenhado com eficiência, mas, principalmente, “a garantia de que as vítimas terão atendimento prioritário e qualificado”, destaca.

A delegada Edna ainda destaca que o projeto é muito oportuno porque também vai facilitar a rotina da delegacia, uma vez que, muitas vezes, precisa remarcar os depoimentos das vítimas, pois elas estão tão abaladas emocionalmente que não conseguem falar.  “Um apoio psicológico certamente ajudaria nessas horas ”, ressalta.

Atualmente, a Delegacia da Mulher conta com parcerias com o Hospital de Base, para onde são encaminhadas vítimas de violência sexual. Um kit preventivo é realizado nas mulheres, principalmente para evitar doenças infecto-contagiosas, a fim de evitar sequelas piores às vítimas. Da mesma forma, a Delegacia de Proteção à Criança conta com os Conselhos Tutelas para que este encaminhe as crianças ao atendimento prioritário especializado. “Mesmo assim, o projeto do deputado Wilber é mais abrangente, pois além de garantir o atendimento médico legal, prevê a assistência psicológica, social e jurídica a essas vítimas”, complementa a delegada Edna Souza.

Fonte: Cristina Barros