VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: Fátima pede juizado especial

A criação em Porto Velho de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar foi solicitada pela senadora Fátima Cleide ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Péricles Moreira Chagas, mediante ofício, neste mês de outubro.
“A Lei Maria da Penha completou um ano de vigência agora em setembro. Ela estabelece a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, para dar agilidade aos inquéritos que resultam das denúncias de violência, mas infelizmente apenas 47 Juizados foram criados no País. Rondônia é um dos Estados que ainda não criaram o Juizado”, afirma a senadora Fátima.
Devido ao grande índice de violência contra a mulher em Porto Velho, capital do Estado, a senadora está pedindo que esta estrutura seja criada no município.
 ”Esta é uma reivindicação da laboriosa Delegacia de Mulheres, do Ministério Público e de todos que, atuando na prestação jurisdicional compreendem a importância da lei para modificarmos a triste realidade em que, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil”, diz trecho do documento encaminhado ao presidente do TJ.
A senadora Fátima disse que está à disposição do presidente do TJ para conversar sobre o assunto e, caso necessário, buscar meios para ajudar a justiça rondoniense a implantar o Juizado.
Casa abrigo
Outra antiga reivindicação dos movimentos sociais é a instalação da Casa Abrigo, unidade destinada a acolher mulheres que, fragilizadas e vulneráveis, não têm para onde ir no momento da agressão. Emenda individual de R$ 150 mil da senadora Fátima ao Orçamento Geral da União deste ano foi empenhada, e com a parceria do deputado Eduardo Valverde, que destinou emenda de igual valor, a Casa Abrigo será realidade em breve no município de Porto Velho.     
Fonte: Mara Paraguassu