Capitalismo digital

Capitalismo digital é a fase atual do desenvolvimento do modo de produção capitalista. No sentido brasileiro, a fim de que o modelo faça mais sentido, a fase atual tem uma combinação entre os modos de produção antigos e o mais lancinante neoliberalismo.

Na esteira da formação social brasileira, as condições da contradição e da resistência nos levam diretamente para a luta de classes racista – por onde se reproduz a lógica do Pensamento Escravista, e que é, sumariamente, a combinação entre racismo (social, institucional) e exploração análoga ao trabalho escravo.

No miolo do processo de dominação (dominus: domínio de pessoas, com status de coisas) temos um passado que se obriga a ser presente. Nesse miolo, digamos assim, estão as mazelas do coronelismo, patrimonialismo, patriarcalismo, cartorialismo, no sentido propriamente político e institucional, mas de forma antirrepublicana – com os vieses óbvios da privatização ou da corrupção do patrimônio público. Como figura de linguagem, inclusive orbitando o senso comum, encontramos o Centrão.

Lá pelos idos da Constituinte de 1985, foi apelidado de Centrão. Sabemos, por outro lado, que são vários “centrões”, resumidos no famoso BBB: bancadas da bala, do boi e da bíblia. Estão atuantes, detém parcelas significativas do PIB (Produto Interno Bruto) e muito poder político, especialmente quando se alinham – como frações de classe – ao espectro mais retrógrado e neofascista, popularmente conhecido como “extrema direita”: e que, por sua vez, é racista, capacitista, misógina, excludente.

Na extrema direita, avançada como ponta de lança do processo de produção atualizado e hegemonizado, temos as representações que correspondem aos meios técnicos (igualmente institucionalizados) provindos da digitalização globalizada. Historicamente, a globalização acompanhou o desenvolvimento da Internet pelo mundo todo.

Sob esse fluxo marcante entre globalização/digitalização, o capitalismo em sua fase financeira, especulativa, improdutiva, não é novidade; no entanto, com aportes que justapõem bancos e fintechs (essas sem sequer receber normatização precisa), o centro de poder mudou.

Aliás, essa financeirização tem uma outra ponta de lança; em revezamento no ataque é apelidada de rentismo: nessa incisão, a colocação institucional é relevadora – do passado e do presente – e o Banco do Brasil nos serve hoje como exemplo não isolado: temos que é o banco mais antigo do país (fundado por Dom João VI, em 1808) e, atualmente, tem a União como sua controladora. Portugal tem a mesma linha de Estado rentista.

Listado na Bolsa de Valores, os rendimentos, dividendos, proventos do Banco do Brasil – além de BB seguridade e Caixa Seguridade – salvam o fechamento das contas públicas: a União é a maior rentista e beneficiária. O Estado brasileiro, portanto, é um extrator ávido da especulação financeira. Como dissemos, este é o miolo.

Frisemos, entretanto, que a cereja do bolo do capitalismo especulativo, do Estado rentista brasileiro, atende pelo acrônimo de BNDESPar (BNDES Participações S.A.), e que é uma empresa de sociedade por ações, subsidiária do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). É o braço financeiro do BNDS no mercado de capitais, rentabilizando-se com ações e debêntures do capital privado. É um braço do Estado que, por definição estatutária, destina-se à trading. É o rentismo público, por essência.

E ainda temos os atacantes do processo de exploração neoliberal, como fatores de hegemonização do “capital fluído” nesta nossa era. Chamaremos de BBB também, entretanto, trata-se de um BBB modernizado, monetizado, totalmente digitalizado. Esse centro atacante do capital, talvez se possa dizer, oscila ou combina tanto a financeirização quanto a espoliação (quase escravista).

Não é uma fase aguda, pós-moderna do escravismo, porque se trata de servilismo e que, igualmente, é típico e crítico: é o assim chamado “servilismo voluntário”. Estamos tratando de todos os usuários de redes sociais – mesmo quem não as tenha, mas as acesse eventualmente (ou regularmente).

A monetização é dirigida pelos algoritmos que direcionam ao usuário das redes sociais uma percentagem específica de novos links e, junto com eles, muita publicidade. Na prática, acessar qualquer link lastreado em redes sociais implica em mover a lógica das Big Techs – também sem regulamentação.

Big Datas e Data Centers ocupam a outra escala, na verdade, uma escala ajustada e complementar, ativa, bem no centro da questão. Data Centers aninham toda série de impacto social e ambiental nocivo que consigamos lembrar.

Big Datas e Data Centers têm como sobressalente os altos níveis de poluição e degradação ambiental, mas também são muito perceptíveis na deterioração da qualidade de vida de centenas, milhares de pessoas e de famílias pelo país afora. A geração de renda local, emprego, taxação, contribuição pública, ou praticamente inexiste ou é pífia demais.

As Bets, casas de aposta digitais, são responsáveis pela dependência e endividamento de inúmeras famílias e indivíduos (com ruínas e até suicídios já registrados). Todos esses também se encontram sem normatização mínima.

Esse é, sumariando-se, o “novo BBB”: Big Techs, Big Datas/Data Centers, Bets. E que se soma obrigatoriamente ao BBB das tradições: bancadas da bala, boi e bíblia. Além dos bancos e das fintechs distribuindo as jogadas, para o mercado e para o Estado.

Neste nosso eterno passado-presente, é sempre urgente retomar o Pensamento Escravista, em que o agrarismo também surge informatizado, com alto impacto de automação para que o sistema de plantation receba o codinome de comodities, com emprego massivo de IA (Inteligência Artificial) e drones. Ainda como defensora-atacante, a ideia da robotização e automação social – sedimentadas no senso comum – encontra as faces claras e nítidas do Uber popular.

É preciso frisar que a IA não é um benefício tecnológico imediato à “humanização do processo produtivo” – evitando-se a repetição de tarefas, o retrabalho –, porque seu impacto maior está na substituição da condição humana.

Neste momento, chegamos ao que chamaremos de “uberização social” porque ninguém, no espaço público urbano, está isento disso: quer seja o/a motorista de aplicativo, na corrida que substitui o antigo táxi regularizado, quer seja na entrega residencial de pizza no final de semana.

Com esse tipo de informalidade, a uberização só não é mais grave – enquanto perda de qualquer segurança no Mundo da vida e no trabalho – porque, sua irmã gêmea não descola; hoje, a “pejotização” (Pessoa Jurídica, sobretudo MEI) ameaça severamente o sistema previdenciário. Não somos todos e todas uberizados, mas, sem exceção, estamos em completo contato com a “uberização social”.

A reforma trabalhista de 2017 trouxe-nos a primazia da uberização, como também a “terceirização” em definitivo, e mesmo que a terceirização tenha se iniciado nos governos de FHC. De modo cirúrgico, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) de Getúlio Vargas – de quando o Brasil pronunciou sua Revolução Burguesa e iniciou a industrialização, soltando-se do agrarismo prevalecente até 1930 – foi desfigurada, desfraldada em garantias e direitos trabalhistas. Some-se, a esse conjunto processual, a crescente informalidade do setor de prestação de serviços – com forte impacto na referida “pejotização”.

E isso nos traz de volta à digitalização do sistema financeiro: com o moto-contínuo da IA (Inteligência Artificial), a previdência privada, que se estoca em fundos de aplicação privados (nem todos lícitos), completa o círculo repetitivo do capital financeiro e especulativo.

O resultado é um processo contínuo e crescente de desindustrialização. Esse é o time que compõe, basicamente, o Capitalismo digital, em poucas linhas, na forma como se apresenta e se desenrola no Brasil atual – é a forma hegemonizada desse quartel de século XXI.

Do outro lado, no gol vasado, está o povo pobre, negro e oprimido pagando todas as contas das novidades e dos atrasos. Vemos, ainda, que no Brasil o Capitalismo digital é um problema de governança – porque não é enfrentado (nunca foi) – e de governabilidade, visto que se aglutinam as principais forças produtivas com forte impacto nos três poderes legitimados.

Efetivamente, o Brasil parece condenado a inscrever seu passado no futuro – ao menos a curto prazo – e, assim, inserir de modo permanente na Educação Pública as leituras de Capitães de Areia, de Jorge Amado, de um Vidas Secas, de Graciliano Ramos, e Quarto de despejo, de Maria de Jesus. Além de uma Educação digital que nos Esclareça acerca dos problemas gerados pelos algoritmos, em todas as gerações, da criança que inicia a escola pública, à educação de adultos, e da Educação ambiental que reponha na conta das empresas todo o custo do lixo eletrônico.

          Num resumo bem simples, por muito esquecida na interface com o século XXI, por Ética podemos entender as regras mínimas de convivialidade, popularmente chamada de empatia, Interação Social: sendo esta última, vista como “ajuda mútua” – e do que derivou, historicamente para solidariedade, comunidade, uma condição essencial da condição sociológica.

          Nesse ponto nevrálgico, o já diagnosticado “olhar da geração Z” – distante, parado, fixo, sem expressão – é revelador das muitas interfaces com telas, aliada ao medo do cancelamento digital, e do pouco ou baixo estímulo à Interação Social: o espaço público cada vez mais é roubado de sua essência, pela privatização do tempo no espaço privado. Não é à toa que os crimes cada vez mais se dirigem contra a privacidade da pessoa e dos seus dados. 

          Neste ponto podemos indagar qual seria a ciência devotada à condição sociológica. Será que tudo que chamam de ciência (aplicada ou não) e seus derivados, como tecnologia e inovação, são propriamente sociológicos ou se apresentam resumidos ao utilitarismo, meros instrumentais da mercancia?

A reflexão embasada, com elementos sólidos, e o conhecimento ancorado no Pensamento científico, sobre esse conjunto todo, somado e multiplicado, nos indicariam caminhos da Educação para a emancipação e para além da exceção: a monetização com a compra e venda de dados (Capitalismo de dados), a uberização, o servilismo voluntário, não ocupam o banco de reservas, como meros suplentes ou exceções no atual estágio do processo produtivo capitalista – são a base, o miolo, fazem o meio de campo com o passado, sim, porém, correspondem à hegemonia produtiva do capitalismo espoliador e também conhecido como “capitalismo de barbárie”.

Como última questão podemos refletir sobre um aspecto sensível dessa imbricação do passado com o presente, do público com o privado, ao nos questionarmos acerca de uma professora (num exemplo real) que também faz corridas de Uber. Neste caso, o trabalho uberizado da professora se encaixa na linha de produção da extração de mais-valia (como se tinha no chão de fábrica) ou é explorada sob uma forma derivada de servilismo voluntário?

A rigor, ou à primeira vista, parece surgir como um outro fenômeno híbrido (mais um), pois, essa professora, ao mesmo tempo em que voluntaria para o trabalho uberizado – sem nenhum vínculo trabalhista –, na linha de montagem do servilismo voluntário, também é agente ativa (é a principal, aliás, pois sem o/a Uber não há o passageiro) de todo o processo de exploração que a atinge em primeiro lugar.

A diferença para com o passado próximo está na desregulamentação, na total informalidade das e dos trabalhadores/as uberizados, com a ressalva de que participam com uma forma de trabalho predominantemente intelectualizado (como trabalho vivo).

Algo semelhante ocorre com a crescente terceirização do Poder Público, com o ingresso massivo de estagiários e de temporários (esses quase se eternizam nessa condição). Frisemos, enfim, que as empresas exploradoras do trabalho uberizado se apropriam de mais de 50% (cinquenta por cento) dos valores recebidos em cada serviço. E, finalizamos com a certeza de que não é fácil o curso de uma Educação antirracista, anticapitalista.

Em alguns tópicos, é possível visualizarmos como é lastimosa a tarefa de se “educar o educador”, afinal, como executar todo esse planejamento se o capital volátil aprisiona seguramente toda a subjetividade da era pós-moderna?

Basta-nos listar uns poucos afazeres:

·       Educação Anticapitalista: Educação para além das divisões sociais e da exceção (sendo que é regra hegemonizada, inclusive na identificação popular com golpismos e Estado de Exceção).

·       Educação liberal: liberdade nos costumes, sem censura prévia.

·       Educação antineoliberal: contra a uberização social, o reprodutivismo técnico e científico que sirva apenas ao mercado.

·       Educação anticapacitismo: garantidora da acessibilidade, inclusão e permanência, e que combata a desigualdade, a discriminação, o preconceito.

·       Educação antinegacionismo: Educação para a ciência e dirigida à expansão do conhecimento social.

·       Educação antirracista, antimachista, antifascista.

·       Educação democrática: regras do jogo.

·       Educação republicana: "honeste vivere".

·       Educação emancipadora: com sobrevalor da práxis das classes subalternas, consubstanciada de qualidade, inclusão, permanência, consciência e responsabilidade, com o "máximo respeito ao indivíduo", afirmação da individualidade (diversidade, pluralidade), e superação do individualismo. Superando-se a identificação (limitação, restrição) do ser social com a mercadoria. Portanto, uma consciência acerca das consequências sociais.  

Se é óbvio que as opiniões do senso comum sobre a técnica presente no “fazer ciência” são nocivas, ainda mais agora com a hegemonia das redes antissociais, com subprodutos de analistas sociais e políticos que nunca leram um livro sério sobre o assunto, somados ao subproduto de pseudocientistas (travestidos de influenciadores), se toda a crítica dirigida a isso é correta, por outro lado, o senso comum tem todo o direito de indagar, questionar com firmeza, acerca de “qual ciência se faz no país”, com qual finalidade, portanto, onde, com quem, para quem, quando, com quais recursos se faz ciência no Brasil.

Nesse escopo, a par de uma formulação direta e sintética, nosso conceito teria sua base de sustentação na Educação pública, gratuita, de qualidade, integral e laica – com todos os predicados e indicativos da técnica, da política (ética) e da arte. Uma educação destinada ao processo de hominização, mas como educação omnilateral – em que não se enquadram a educação financeira, o ensino religioso, a escola cívico-militar.

Depois de olharmos o monstro diretamente, seria fácil superar a divisão social, racial, cultural que há em todos/as nós?