Vigilantes ocupam SEDUC e secretário culpa empresa Rocha pelo não pagamento dos rescisões

"Está comprovado que a empresa Rocha foi irresponsável e até 'criminosa', ao não reservar o valores das rescisões, prova disso é que as empresas Impactual e Columbia pagaram todos os direitos", disse o secretário estadual de educação Emerson Castro, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (21), na Secretária de Estadual de Educação (SEDUC). Participaram da reunião o deputado estadual Claudio Carvalho, o presidente do Sindicato das Empresas de Vigilantes (SINTESV) Paulo Tico, o presidente da Central do Única dos Trabalhadores (CUT) Itamar Ferreira, o advogado Ernandes Segismundo, técnicos da SEDUC e uma comissão de vigilantes demitidos.

A reunião aconteceu durante um protesto em que os vigilantes fizeram uma ocupação pacífica da recepção do SEDUC. São aproximadamente dois mil vigilantes, sendo que a maioria deles, cerca de 80%, são da empresa de Vigilância Rocha, da família do ex-senador Expedito Junior, que foram demitidos em outubro de 2013 quando o governador Confúcio Moura decidiu acabar com os contratos de vigilantes; sendo que estão há mais de seis meses sem receber suas verbas rescisórias. Recentemente o governador assumiu numa entrevista que "mandei cancelar o contrato de vigilância dele", referindo se a Expedito Junior, demonstrando que uma dos motivos para acabar com os contratos de vigilância não era apenas técnico ou orçamentário, mas de disputa política.

Os representantes dos vigilantes demitidos não aceitaram a argumentação da SEDUC, pois se a empresa foi irresponsável, o Estado tem responsabilidade subsidiária de pagar as rescisões dos vigilantes demitidos. Além disso, a empresa alega que houve fato superveniente relevante que aumentaram os custos, como o risco de vida de 30% estabelecido pela Lei 12.740/2012 e os reajustes das Convenções Coletivas de Trabalho, que não foram repassados pelo Estado para os contratos de vigilância. Outro fato destacado é que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) já deram parecer e nota técnica favoráveis ao realinhamento dos contratos, no valor de mais R$ 11 milhões, valor mais do que suficiente para pagar todas as rescisões.

Em uma assembléia feita em frente à secretaria às 12h30 foi informado aos manifestantes que a proposta SEDUC é de dar uma resposta oficial definitiva em até 20 dias. Os trabalhadores decidiram que não vão aguardar esse prazo sem realizar novas manifestações; sendo que na parte da tarde será feita uma reunião na sede do sindicato para definir quais serão as próximas atividades de protestos; não estão descartadas manifestações em agendas do governador Confúcio Moura em todo Estado; bem como nas agendas do ex-senador Expedito Junior ligado à empresa Rocha, que deu o calote em 1.622 vigilantes. "Os vigilantes estão passando necessidade enquanto seus direitos não pagos, não queremos saber de briga política do governador, queremos os nossos direitos pagos", afirmou Paulo Tico, presidente do SINTESV.

Fonte: Itamar Ferreira