Vereador Palitot questiona contratos de transporte escolar fluvial

O professor Aleks Palitot participou na manhã desta segunda-feira (22) de uma audiência convocada pela presidência da casa com o objetivo de discutir o transporte escolar fluvial no Baixo Madeira. Além dos vereadores convocados, também se fizeram presente o Chefe da Procuradoria Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, o Secretário Municipal de Educação, Márcio Félix, membros da Comissão de Fiscalização dos Contratos e representantes da empresa detentora dos contratos.

De acordo com Palitot, um dos primeiras atos ao se contratar um serviço é verificar se há algo que desabone o histórico de uma empresa. “No caso desta contratação corremos o risco de passarmos mais dois anos com o processo paralisado”, afirmou o vereador. “Mas também queremos que as crianças cheguem às aulas, e não que corram o risco de morrerem afogadas no meio do caminho”, observa Palitot.

As 25 embarcações que atualmente prestam o serviço de transporte escolar serão novamente periciadas pela Marinha, e segundo os servidores da Semed que acompanham o processo, elas não foram reprovadas pelo órgão fiscalizador, mas necessitam de adequações. Segundo o Secretário Márcio Felix, o edital do transporte rural está adiantado, “após finalizado o processo licitatório faremos o novo processo do fluvial”, afirmou.

Apesar de todo o esforço envidado pela nova gestão da Semed, não há um plano de ação reserva para o caso das embarcações, o que assombra os vereadores, uma vez que a tentativa de solucionar a questão nas zonas rurais resultou na entrega antecipada de veículos que quebraram no primeiro dia de uso, revoltando ainda mais a população nos distritos.

Comissão de Educação

Logo após concluída a audiência a Comissão de Educação se reuniu para ouvir dos representantes do Conselho Municipal de Educação algumas medidas a serem providenciadas.

Para Mara Geneey Nogueira, atual presidente do Conselho, alguns pontos são extremamente preocupantes. “Quando começaram a repercutir as denúncias acerca do transporte escolar, o órgão procurou o Ministério Público para deliberações. Um dos principais pontos levantados foi a falta de um calendário escolar de 2017 nas localidades atendidas pelo transporte fluvial.

Além da falta de previsão, há ainda denúncias de falta de abastecimento nas zonas rurais, veículos quebrados e linhas sem atendimento, inclusive com necessidades de reparos para que veículos possam trafegar pelas vias.

“Embora o contrato esteja assinado, o serviço não é prestado e o município terá uma difícil decisão na hora de assinar a planilha”, destaca Mara Geneey. “Verificaremos a regularidade do serviço conforme o contrato ou pagaremos apenas pelo serviço prestado”, questiona.

Para as aulas, uma solução imediata proposta pelo Conselho seria que as empresas disponibilizassem transportes para os professores e as aulas fossem realizadas em locais com maior aglutinação de alunos possíveis, inclusive cogitando a realização de aulas nas cozinhas das famílias da região.