URSO BRANCO: Ivo Benitez recebe representante do SEDH

PROCURADOR IVO BENITEZ RECEBE REPRESENTANTE DA SEDH PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DO URSO BRANCO

O Subprocurador-Geral de Justiça, Procurador de Justiça Ivo Benitez, se reuniu na manhã desta quinta-feira (25) com a Assessora Internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Bartira Meira Ramos Nagado, e representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Governo Federal para discutir a situação do Presídio Urso Branco.

O Estado brasileiro é alvo de dois processos na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa de rebeliões ocorridas no presídio Urso Branco, que resultaram na morte de presos. Também participaram da reunião os Promotores de Justiça Lisandra Vanneska  Monteiro Nascimento dos Santos, da Promotoria de Execução Penal, e Marcos Valério Tessila de Melo.

Durante a reunião, Ivo Benitez ressaltou a importância de o Ministério Público ter garantido participação no acompanhamento das audiências que estão sendo realizadas na Comissão e na Corte Interamericana em relação ao Urso Branco, além de fiscalizar o cumprimento pelo Estado de Rondônia das medidas que estão sendo recomendadas  para resolver os problemas existentes no presídio.

Os integrantes da comissão da SEDH afirmaram que a participação do MP nas delegações para audiências públicas na corte é muito bem-vinda, apesar de que constitucionalmente cabe ao Ministério das Relações Exteriores representar oficialmente o Estado brasileiro nessas situações. 

De acordo com a Assessora Internacional da SEDH, Bartira Nagado, por causa das mortes ocorridas no Urso Branco, o Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por infração aos artigos 4º e 5º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, por violação à vida e falta de integridade aos presos,  e ao artigo 25, por falta de garantias judiciais. 

A Assessora Internacional da SEDH explicou que o processo na Comissão Interamericana em relação à rebelião ocorrida no presídio em 2002 está em fase de discussão do mérito. Ela confirmou ainda a intenção do Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Relator Especial para os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da OEA, Florentin Meléndez, de vir a Rondônia verificar “in loco” a situação do presídio.

Fonte: Ascom MPRO - Autoria:Fábia Assumpção MTB/372/AL