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Quinta-feira, 30 de novembro de 2023 - 07h50
Na tarde desta quarta-feira (29.11), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
de Rondônia rejeitou o pedido de cassação do mandato do governador Marcos
Rocha, feito por Daniel Pereira.
A decisão foi unânime entre os membros da Corte Eleitoral.
O julgamento durou quase três horas, e o relator do processo, o
Desembargador Miguel Mônico, refutou todas as acusações apresentadas na ação.
Segundo o relator, as provas que indicavam supostos abusos de poder eram
frágeis.
Não foi possível comprovar práticas irregulares, como o uso de
telemarketing, utilização de servidores públicos para campanha eleitoral, além
de supostos benefícios nos programas sociais Prato Fácil e Tchau Poeira.
O advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa do governador e seu
vice, Sergio Gonçalves, afirmou que o TRE seguiu a jurisprudência, que exige
provas robustas para cassar um mandato eletivo, principalmente de um governador
do Estado e seu vice.
De acordo com Canedo, somente em casos graves, com comprovação cabal de
conduta irregular, é possível afastar a soberania do voto.
Neste caso, porém, nada de irregular ficou comprovado.
É importante respeitar a vontade popular dos eleitores, destacou o
advogado, enfatizando que a decisão do tribunal estava em linha
com esse princípio.
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