TRE deve recuperar seus prédios públicos afetados pela cheia de 2014, recomenda MPF

Há quase um ano, desde que terminou a cheia histórica do rio Madeira, os prédios do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontram-se abandonados, suas estruturas permanecem se deteriorando e seus bens estão sendo furtados. Para evitar que os prejuízos ao patrimônio público se agravem, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do TRE, para que ele adote diversas medidas para conservação dos prédios e de seus mobiliários.

Pela recomendação, o presidente do TRE deverá providenciar a recuperação de todas as estruturas alcançadas pela enchente; adotar cautelas para evitar novos furtos e mais deterioração das instalações físicas e do mobiliário; e regularizar todos os imóveis que abrigam atualmente a Justiça Eleitoral em Porto Velho, providenciando, em especial, o “Habite-se” para todos os edifícios.

Todas estas medidas devem ser feitas no menor tempo possível. O presidente do TRE tem 15 dias para responder ao MPF, informando também os prazos do que será feito. Os procuradores da República João Gustavo Seixas, Júlio Noronha, Leonardo Sampaio e Reginaldo Trindade ressaltam que a cheia histórica do Rio Madeira ocorreu no final de 2013 e início de 2014 e, passado quase um ano, o TRE ainda não conseguiu retornar para o seu próprio prédio.

O MPF recebeu informações de que os setores administrativos do TRE iniciaram os procedimentos para limpeza e reforma ou recuperação das instalações atingidas, mas o presidente da Corte desautorizou a iniciativa e “determinou que os setores não fizessem qualquer procedimento visando o retorno aos prédios”. O presidente do TRE também não teria autorizado a retomada das obras e serviços suspensos em razão da enchente, contratos que ainda estariam em aberto e as obras inacabadas, correndo risco de se perderem os serviços completamente.

Atualmente, o edifício-sede e os demais prédios do TRE (Fórum Eleitoral e Anexos – Seção de Transporte, Estacionamento, Depósito de Urnas e Almoxarifado) se encontram sem qualquer conservação, além de serem alvos da ação de vândalos que furtam portas, janelas, louça sanitária, fios de energia elétrica e outros itens.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)