TRANSPOSIÇÃO: Servidores da ALE comemoram inclusão do Legislativo

Os servidores do Poder Legislativo de Rondônia, membros da Comissão da Transposição do Sindler, Raimundo Façanha e Rubens Luz e Silva, comemoraram em Brasília a inclusão da ALE no projeto de transposição. A minuta do Projeto de Lei, elaborado pelo Ministério do Planejamento contemplou os servidores da Assembléia, que também passarão para os quadros da União.

Segundo Façanha e Rubinho, a luta para que o Legislativo Estadual também fosse contemplado com a transposição teve início em dezembro do ano passado, na primeira reunião com os técnicos do Ministério do Planejamento. “Naquela ocasião, explica Façanha que também é advogado militante, sentimos que não era intenção do Executivo incluir os demais Poderes no futuro projeto para regulamentação da transposição. A partir daí – continua ele – nossa luta foi no sentido de conscientizar os técnicos que a Emenda Constitucional contemplou os servidores do Estado de Rondônia, o que abrange os três Poderes constituídos”.

Na opinião de Rubens Luz, o MPOG apenas reconheceu um direito líquido e certo dos servidores do Legislativo e do Judiciário em serem enquadrados como servidores da União. Resta agora, disse Rubinho, um trabalho acentuado de acompanhamento em Brasília para que o texto final seja finalizado o mais rápido possível para envio à Casa Civil da Presidência da República e Dalí para votação no Congresso.

Rubinho também disse que a Comissão da Transposição do Sindicato do Legislativo já está articulando o início dos trabalhos de levantamento de documentação de pessoal. Isso facilitará os trabalhos da comissão processante do MPOG que será instalada em Porto Velho, após a aprovação no Congresso do Projeto de Lei regulamentando a transposição. 

 Fonte: David Casseb