Transposição encontra resistências

Transposição encontra resistências porque vai acarretar despesas ao governo, diz Moreira

A dificuldade da bancada federal de Rondônia em aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 485 – a chamada PEC da Transposição – deve-se, principalmente, à resistência da base governista em apoiar a matéria, sob o argumento de que ela vai acarretar despesas à União. É o que conclui o deputado Moreira Mendes, vice-líder do PPS, que participou na manhã de hoje de uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para pedir a colocação da PEC na pauta de votações da Casa. Além dele, participaram da reunião os deputados Anselmo de Jesus (PT), Mauro Nazif (PSB) e Eduardo Valverde (PT) e a senadora Fátima Cleide (PT). Eles estavam acompanhados de representantes dos sindicatos dos servidores públicos de Rondônia.

“Eu disse ao presidente que este é um assunto que não tem cor partidária, é de interesse de todos os deputados e senadores do estado de Rondônia. E ele se comprometeu a colocar (a matéria) em pauta já no mês de agosto”, disse Moreira ao final do encontro. O deputado avalia que a postura de Michel Temer é uma boa notícia para os servidores, que há tanto tempo lutam pelo benefício da transposição.

A Proposta de Emenda Constitucional n. 485 passou por uma Comissão Especial na Câmara e já está pronta para votação. Ela garante aos servidores do ex-Território de Rondônia a possibilidade de integrarem o quadro administrativo federal. “A partir desta PEC, o governo federal vai ter que desembolsar uma quantidade enorme de dinheiro com a qual ele não contava. Porque ele vai pagar a folha de um determinado número de servidores que vão deixar de pertencer à folha do Estado e vão passar a fazer parte do quadro de servidores da União. Portanto, vai gerar despesas, e ninguém quer despesas”, observa o deputado.

Moreira destaca que a bancada rondoniense tem feito todos os esforços necessários para aprovar a transposição, mas que isso não depende apenas da vontade dos parlamentares. “É preciso entender que isso é um direito dos servidores públicos de Rondônia. Tem clima para aprovar (a PEC) no Congresso? Tem. Porque nós temos a isonomia com os ex-territórios de Roraima e Amapá, que tiveram o mesmo benefício. Como esses estados foram criados baseados na nossa lei – a lei que criou o estado de Rondônia - nada mais justo que esse direito se estenda também aos servidores públicos do estado de Rondônia”, defende.

O assunto ‘transposição’, ainda de acordo com Moreira Mendes, é um dos que a população rondoniense mais espera ver resolvidos, por isso há uma grande expectativa em todo o estado. “Não tem uma única cidade em que a gente ande que não tenha uma pergunta relacionada com a PEC. Com a colocação na pauta, aí nós vamos ter apenas o trabalho de convencer os demais deputados federais para que a matéria seja aprovada nos dois turnos, sem riscos”, finaliza o parlamentar.

Fonte: Claudivan Santiago