Transposição dos servidores em Rondônia em debate no AP

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizará sexta-feira (10), às 9h, uma audiência pública para discutir o processo de transposição dos servidores estaduais para quadro em extinção da União, conforme a Emenda Constitucional nº 60.

O coordenador da Comissão de Apoio à Transposição de Rondônia, procurador Luciano Alves, foi convidado para participar da audiência e falar sobre os avanços alcançados com o processo de transposição no Estado. Em Rondônia, a transposição caminha com maior rapidez e a inclusão de centenas de servidores na folha de pagamento federal já representa uma economia de R$ 1,5 milhão por mês.

Na audiência, prevista para o plenário da ALE do Amapá e convocada pela deputada Roseli Matos (PP), o procurador de Rondônia abordará a importância do apoio da Procuradoria-Geral do Estado desde o início da transposição dos servidores que ingressaram no serviço público em Rondônia, até 15 de março de 1987.

Para fazer o acompanhamento, a PGE designou dois procuradores para atuar em Brasília e outro no Estado, diretamente junto à Superintendência de Gestão de Pessoas (Sugesp).

No Amapá, até o final do ano passado, quando uma comitiva do governo visitou a Sugesp, o processo funciona mais lento e sem acompanhamento direto de procuradores estaduais, mesmo diante da vigência da emenda constitucional nº 60.

A Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext) apreciou até maio cerca de 8 mil processos somente de Rondônia, com a inclusão na folha da União de mais de 600 nomes que tiveram ingressaram no serviço público até 15 de março de 1987.

A coordenação estadual da Comissão de Suporte à Transposição funciona no 1º andar do edifício Cautário, Palácio Rio Madeira, e atua em conjunto com a Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext).