TJ/RO acata por unanimidade denúncia contra deputado estadual

Rafaela Schuindt

Por unanimidade, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam nesta sexta-feira (17), queixa-crime contra deputado estadual por crimes contra a honra objetiva e subjetiva cometidos por meio de distribuição de conteúdo em grupos do aplicativo de mensagens Whatsapp. O parlamentar passa a condição de réu, perante a Corte.

Segundo entendimento firmado, a imunidade parlamentar, utilizada como alegação de defesa foi afastada, uma vez que restou comprovada, antes mesmo da avaliação do mérito, todos os requisitos e pressupostos legais para o processamento da queixa-crime.

O advogado Rochilmer Mello da Rocha Filho, aponta o fato de o legislador ter enviado o conteúdo em formato de áudio para um grupo específico, através do aplicativo e posterior propagação para outros contatos, perdendo assim, a proteção à comunicação privada, dando notória publicidade de forma voluntária. “Não tratamos, neste caso, de uma conversa privada e protegida pela inviolabilidade de sigilo. A voluntariedade da publicidade fica caracterizada e a disposição dos demais participantes do grupo em questão, para disseminar a informação, excluindo assim a necessidade de autorização judicial para obtenção da prova. Temos um caso clássico da tentativa de atribuir ao exercício da função parlamentar a prerrogativa de acusar e ofender terceiros”, frisou

Domingo, 21 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Associação rural de Machadinho do Oeste reforça produção com implementos agrícolas destinados pelo deputado Pedro Fernandes

A Associação dos Produtores Rurais Estrela Azul (ASPROEZA), localizada em Machadinho do Oeste, recebeu novos implementos agrícolas adquiridos por me

Após gestão de Cristiane Lopes, Porto Velho conquista reconhecimento federal da Situação de Emergência e amplia apoio às famílias afetadas pelas cheias

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) reforçou junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o pedido de reconhecimento fed

Alero discute atualização do zoneamento socioeconômico-ecológico

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quinta-feira (18), audiência pública para debater a atualização do Zoneamento Socioeconômi

Deputada Ieda Chaves destina R$ 145 mil para ampliar atendimento a pacientes com câncer Porto Velho

Desde 2013, a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Porto Velho (AVCC) atua como uma rede de apoio essencial na capital rondoniense, acolhen