TCE considera legais editais de compra de máquinas do DER

Duas licitações, cujos orçamentos, somados, ultrapassam os R$ 5,2 milhões, deflagradas pelo Estado para atender o Departamento de Estradas de Rodagem e de Transporte (DER) foram consideradas legais, em decisões proferidas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas (TCE).

Realizados na modalidade pregão eletrônico, os procedimentos licitatórios têm como objeto futura e eventual aquisição de 12 pás carregadeiras (Pregão nº 404/2012) e de seis tanques fixos com sistema de aquecimento para armazenamento de asfalto (Pregão nº 328/2012).

Na análise dos editais, o TCE fez apenas um apontamento, relativamente à licitação para compra dos tanques para armazenamento de asfalto, determinando aos licitantes que, nos próximos certames, justifiquem em memórias de cálculo o quantitativo a ser adquirido em face da necessidade pública.

Assim, por estarem de acordo com a legislação vigente, especialmente as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, o TCE decidiu pela legalidade dos dois editais deflagrados pelo Estado, cujo período de validade é de 12 meses.

A íntegra dos votos aprovados pela 2ª Câmara pode ser acessada no portal do TCE: www.tce.ro.gov.br.

Fonte: TCE

Sexta-feira, 3 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova LDO que orientará o orçamento de Rondônia para 2027

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1.376/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe

Alex Redano transforma reconhecimento em política de incentivo à educação e ao esporte em Rondônia

A sessão solene realizada na Escola Estadual Maria Nazaré dos Santos, em Jaci-Paraná, teve um recado político claro: talento não pode depender de CE

Deputado Alex Redano destaca investimentos que fortalecem a assistência social nos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), parabenizou o Governo de Rondônia pela entrega de 83 caminh

Indicação para o Tribunal de Contas é aprovada após sabatina na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (30), a indicação de Omar Pires Dias para o cargo de c