TAXISTAS: Transferência da concessão por herança é justiça social, diz Acir

Os herdeiros dos taxistas agora terão direito de explorar a concessão do serviço. A lei aprovada no Congresso Nacional (PLC 27/2011), de autoria do ex-deputado federal e atual governador Confúcio Moura, foi sancionada nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Ela garante a transferência da concessão do serviço de taxi por herança e regulamenta a profissão de taxista.

O senador Acir Gurgacz, que votou a favor da concessão desse direito, destacou que a sanção da lei pela presidenta Dilma é uma questão de justiça social para com os taxistas que trabalham a vida inteira dentro de um carro. “Nada mais justo que este carro e o direito de explorar o serviço de taxi fique com a família”, frisou Acir.

O PLC 27/2011 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no dia 6 de junho de 2011. A proposta, ao regulamentar a profissão, dispõe ser atividade privativa do taxista a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros, com capacidade para, no máximo, sete pessoas. O projeto estabelece ainda a classificação dos profissionais taxistas como autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e o locatário.

Na ocasião, o senador Acir Gurgacz recebeu, em seu gabinete, representantes de diversas associações e cooperativas do estado de Rondônia, Distrito Federal, Paraná, Goiás e Minas Gerais. Conforme afirmou o senador Acir Gurgacz, o projeto foi aprovado por todos os senadores na CAS. “Solicitei ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos urgência na votação do projeto, no que fui atendido prontamente e todos os senadores votaram pela aprovação”, explicou Acir.

O presidente da Associação dos Taxistas de Goiânia, Márcio Povoa, lembra que a luta pela regulamentação começou em 2004. “Apresentamos a proposta por meio do deputado Confúcio Moura, e agora com a sanção pela presidenta Dilma finalmente o taxista poderá exercer a sua atividade com todos os direitos concedidos aos demais trabalhadores brasileiros. Agora passamos a existir para o Ministério do Trabalho, com todos os direitos trabalhistas e o direito de transferência da concessão”, comemorou.

O taxista Luiz Barbosa de Albuquerque, o Ceará, de Ji-Paraná, disse que a sanção da presidente Dilma é uma vitória para toda a categoria. “Trabalho há 34 anos com taxi e até hoje não era reconhecido devidamente pela legislação nacional. A questão da transferência da titularidade do veículo e do ponto para os descendentes é de suma importância”, disse. Para Ceará, a ajuda do senador Acir Gurgacz foi fundamental para dar celeridade ao processo. “O senador Acir entendeu a nossa urgência, se prontificou a ajudar e cumpriu com a sua promessa. O papel dele foi fundamental para dar celeridade ao processo”, afirmou.