SINDSEF entra com medida judicial para reverter retirada do Plano Collor

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF/RO informa que ingressou, por meio da Assessoria Jurídica, com medida judicial nos autos originários do processo 0047500-62.1991.0002 para reverter os efeitos da Força Executória expedido pela Advocacia Geral da União - AGU, que retirou dos contracheques dos servidores beneficiários a rubrica referente ao Plano Collor (84,32%).

Após a medida, o processo judicial, bem como o pedido de urgência apresentado pelo SINDSEF-RO, aguarda agora pela análise e decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho.

De acordo com o advogado Felippe Pestana, do Escritório Fonseca & Assis, o benefício em questão é fruto de decisão judicial transitado em julgado em favor dos servidores públicos há mais de 20 anos. "A orientação da AGU não possui fundamento legal, razão que motivou o ingresso com a medida em questão", afirma.

Nesta semana, os advogados que representam o SINDSEF estiveram em audiência com o juiz responsável pelo caso para argumentar sobre a questão. "Na oportunidade reafirmamos a necessidade de uma interveniência em caráter de urgência para o reestabelecimento da decisão judicial e, consequentemente, o retorno da rubrica para o contracheque dos servidores", disse Fellipe Pestana.

Diante disso, o SINDSEF comunica aos servidores relacionados abaixo, bem como os pensionistas, que estes precisam assinar contrato e procuração, com urgência, para que haja a conclusão das medidas necessárias ao restabelecimento do pagamento do Plano Collor.

Terça-feira, 23 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ismael Crispin leva mais mobilidade e qualidade de vida para idosos de Seringueiras

Os idosos de Seringueiras passaram a contar com mais conforto, segurança e acessibilidade para participar das atividades do grupo “Acordar para Vive

Associação rural de Machadinho do Oeste reforça produção com implementos agrícolas destinados pelo deputado Pedro Fernandes

A Associação dos Produtores Rurais Estrela Azul (ASPROEZA), localizada em Machadinho do Oeste, recebeu novos implementos agrícolas adquiridos por me

Após gestão de Cristiane Lopes, Porto Velho conquista reconhecimento federal da Situação de Emergência e amplia apoio às famílias afetadas pelas cheias

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) reforçou junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o pedido de reconhecimento fed

Alero discute atualização do zoneamento socioeconômico-ecológico

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quinta-feira (18), audiência pública para debater a atualização do Zoneamento Socioeconômi