Sindicatos se unem para entrar com ação na Justiça e garantir a transposição até 1991

Em assembleia conjunta realizada pelo Sintero, Sindsaúde e Sinsepol na manhã desta quarta-feira, dia 19/09, na Praça das Três Caixas D’Água, em Porto Velho, os sindicatos esclareceram todos os detalhes da Portaria da transposição, da elaboração de um Projeto de Lei pelo governo federal para enquadrar os servidores contratados até 1987, e repassaram as orientações para dar início a uma ação judicial garantindo a transposição dos servidores contratados até 1991.

Os sindicatos também vão lutar na justiça para incluir na transposição os aposentados, os pensionistas e os servidores das empresas públicas, de acordo com o que prevê a Emenda Constitucional nº 60/2009, bem como vão pleitear o pagamento do salário federal retroativo à data da emenda.

Durante o 13º Congresso Estadual dos Trabalhadores em educação, instância máxima de deliberação da categoria, foi aprovada a autorização para que o Sintero contrate escritório de advocacia para entrar com as ações.

Na assembleia desta quarta-feira, os servidores aprovaram a contratação dos advogados Hélio Vieira e Pedro Vanderlei para entrar com as ações dos trabalhadores em educação, dos servidores da saúde e da Polícia Civil, bem como dos servidores do Poder Legislativo.

Também foi aprovado que outras categorias podem entrar na ação, bastando, para isso, procurar os advogados contratados.

Enquanto se preparam para entrar com a ação judicial, os sindicatos aguardam a convocação do governo federal para uma discussão da minuta do Projeto de Lei que prevê o enquadramento dos servidores contratados até 1987. O governo federal se comprometeu em elaborar o PL e enviá-lo ao Congresso Nacional ainda neste ano.

Mesmo para os servidores contratados até 15 de março de 1987 e abrangidos pela Portaria do Ministério do Planejamento, os sindicatos vão entrar com ação na Justiça para que eles recebam o enquadramento retroativo à data da Emenda Constitucional nº 60.

Os três sindicatos estão programando a realização de assembleias em todas as Regionais para discussão do mesmo assunto. Nesta sexta-feira, dia 21/09, será realizada assembleia em Guajará-Mirim. Os locais, datas e horários das assembleias das demais Regionais serão definidos e divulgados pelos sindicatos.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, alertou que a luta pela transposição está apenas começando. “Não vamos permitir que seja cometida essa injustiça com o nosso povo. Se o governo federal não quer transpor os servidores de acordo com a Constituição Federal, vamos para a Justiça”, disse Manoel.

Ele destacou a importância de toda a mobilização realizada até agora. “O governo federal só se movimentou agora devido à nossa mobilização, à pressão dos sindicatos, dos servidores e da bancada federal. Foi fundamental o movimento que fechou a BR 364 por duas vezes, e de suma importância a realização de duas caravanas a Brasília, assim como foi muito importante cada viagem dos sindicalistas à Capital Federal. Se não fosse toda essa movimentação, a transposição ainda estaria adormecida em alguma gaveta do Planalto Central”, disse Manoelzinho do Sintero.

Manoel orienta aos trabalhadores em educação e aos demais servidores para que procurem o sindicato, onde terão as informações sobre a documentação a ser solicitada para a ação judicial.

Fonte: Sintero