Sindicatos são contra a reforma de Confúcio Moura

Sindicalistas estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), na manhã desta segunda-feira (23), na Presidência do Poder Legislativo para pedir a rejeição das Mensagens 224 e 242/2013, que versa sobre a reforma administrativa do Poder Executivo.

De acordo com os sindicalistas o projeto é nocivo aos servidores públicos estaduais, uma vez que o Poder Executivo, em vários dispositivos como os artigos 6º, 32º, 47º, 48º e 52º, dentre outros, promovem alterações por ato próprio, como decreto, que a Constituição Estadual exige projeto de lei para apreciação na Assembleia Legislativa.

Explicaram também, que caso esses projetos sejam aprovados, até mesmo mudanças de nomenclaturas e competências legais, além de extinção de cargos públicos poderão ser efetivados Poder Executivo, sem a devida apreciação da Casa de Leis.

O presidente Hermínio Coelho garantiu aos sindicalistas que nenhum projeto envolvendo os servidores públicos será aprovado sem que seja discutido com os sindicatos representativos. Participaram da reunião O Sintec, Sensepol, Singeperon, Sindsaúde, Sintraer, dentre outros.

Fonte: Liliane Oliveira / Decom/ALE

Terça-feira, 31 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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