Sindicato dos servidores da PF entra com ação na Justiça

O Sindicato dos Servidores da Polícia Federal entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do ato administrativo que determina o desconto dos dias de mobilização da categoria no salário. Segundo o presidente do sindicato, José Antônio, a determinação para o desconto fere os direitos dos servidores, que defendem a compensação dos dias em que paralisam as atividades para fazer a mobilização.

Já existe uma determinação do governo para descontar no próximo pagamento os dias 7, 11, 25 e 26 de fevereiro, perído em que a categoria paralisou as atividades em todo o Brasil para lutar por mais efetivo, pelo reforço da proteção nas fronteiras e pela atribuição dos cargos em lei, já que atualmente os cargos são atribuídos pela Portaria nº 523, do Ministério do Planejamento.

Além dessas bandeiras de luta os servidores da Polícia Federal cobram a correção inflacionária dos salários, pois a categoria está há exatos 7 anos sem ter os salários corrigidos pela inflação. O diretor jurídico do sindicato, João Bosco da Costa, explicou que o salário pago hoje é o mesmo pago em 2006.

Segundo o sindicalista, a situação é tão grave na Polícia Federal que até os serviços básicos estão sendo prejudicados, como o fechamento da sala da PF no aeroporto e a desativação do posto de Guajará-Mirim, por falta de pessoal

Segundo o advogado dos servidores da Polícia Federal, Hélio Vieira da Costa, a preocupação da categoria, além dos descontos dos dias de mobilização de fevereiro, é que novas mobilizações já estão marcadas, uma delas para o período de 11 a 13 de março.

A ação proposta em Rondônia busca uma liminar para que não haja os descontos no salário, com validade para os servidores da Polícia Federal de todo o país.

De acordo com o advogado Hélio Vieira, a ação impetrada tem fundamento no princípio da legalidade, da razoabilidade, da verba salarial como direito social e da dignidade da pessoa humana. Para ele, o governo não pode usar o corte no salário para tentar sufocar uma mobilização justa e pacífica.

Fonte: Ascom