Simporo denuncia no TCE-RO contratação irregular de mais 388 servidores pelo DER-RO

O Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo) denunciou nesta quinta-feira 16.06 o Processo Seletivo do Departamento de Estradas e Rodagem e pedindo liminarmente a suspensão do concurso que pretende contratar irregularmente mais 388 servidores temporários.

O pedido de liminar protocolado pelo Simporo vem recheado de provas que colocam em xeque a realização do Processo Seletivo. Segundo o presidente do sindicato, Clay Milton Alves, o DER-RO não possui necessidade de contratar esse quantitativo de servidores comissionados.

Ele citou, como exemplo, a contratação de seis comissionados para a Residência do DER-RO de Machadinho D´Oeste. Segundo ele, em Machadinho existem seis maquinários (um deles aqui em Porto Velho danificado) e seis operadores de máquinas. Ou seja, já existe um operador para cada máquina.

Em São Francisco do Guaporé, outro caso similar: no Município há sete máquinas (três delas quebradas) e um servidor comissionado para cada uma delas. “Portanto, qual a necessidade de contratação de outros seis servidores emergenciais?”, questionou Clay Milton Alves.

Essa situação pode estar ocorrendo nas dezesseis Residências do DER-RO, segundo documentação entregue ao Tribunal de Contas.

O dirigente do Simporo também fez outros questionamentos como o motivo da emergencialidade, que deveria se dá por excepcional interesse público, sem contar os gastos advindos para o erário que justifique uma contratação visivelmente ao arrepio da Lei.

“Todo ano o DER-RO abre procedimentos para essas contratações temporários, e, portanto, já não uma situação excepcional. Porque então não se planejar e fazer concurso público?. O Governo vive falando em limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas continua gastando sem critério”, denunciou.

Clay Milton deixou claro que essa nova contratação vai custar  aos cofres públicos mais R$ 8,74 milhões, sem contar os outros R$ 10 milhões dos outros cargos comissionados contratados nos últimos meses. Ao invés de valorizar os servidores de carreira, o Governo parece que ainda está refém de acordos políticos.

Ao finalizar, Clay Milton Alves disse que aguarda uma decisão favorável do Tribunal de Contas para que suspenda as antigas e novas contratações que estiverem em desacordo com a Constituição Federal.