Sid Orleans: Câmara aprova lei da agricultura familiar

Segue hoje para o prefeito municipal aprovar o projeto de lei do Vereador Sid Orleans (PT) que cria a Política Pública para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e a Valorização do Homem e da Mulher do Campo.

Segundo o Parlamentar, o projeto já vinha sendo feito há mais de 1 ano com os próprios agricultores, a SEMAGRIC e seus técnicos. “Agradeço à parceria dos agricultores, da SEMAGRIC, na pessoa do Secretário Leonel Bertolin, por terem participado deste processo que beneficia a agricultura familiar e garante a sobrevivência, geração de renda e a produção de alimentos para o portovelhense”, fala o Parlamentar.

Segundo o Vereador, o projeto traz programas importantes, tais como: o de mecanização e distribuição de insumos para áreas agricultáveis; o de construção e recuperação das estradas vicinais; o de transporte agrícola da produção agrícola; o luz rural para o Porto; o de educação rural, dentre outros, que irão viabilizar a realização das ações da política agrária municipal.

Orleans pondera que para “salvarmos o campo e a consequente vida no planeta, será preciso fixar a família agricultora na terra qualificando-a com mecanismos de produção, garantido a segurança alimentar, os direitos fundamentais de saúde, educação e lazer para erradicar de uma vez por todas a miséria no campo e baratear o alimento na cidade e nos distritos para as classes menos favorecidas”.

A propositura foi votada e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Agora Orleans espera um parecer favorável do prefeito municipal e da procuradoria do município de Porto Velho tendo em vista que tal propositura teve a participação dos técnicos da SEMAGRIC, Secretaria interessada nos benefícios da lei.

Fonte:  Sid Orleans