Servidores municipais podem ter quinquênio de volta

Foi aprovado na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira,4, o Projeto de Lei que pode garantir o retorno do pagamento do quinquênio dos servidores estatutários da Prefeitura e Câmara Municipal.

De autoria dos vereadores Marcelo Reis (PV) e José Wildes (PT) com assinatura de todos os demais parlamentares, o projeto que contempla os servidores municipais altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares 258 e 350 beneficiando mais de 100 servidores da Câmara e cerca de seis mil estatutários da Prefeitura que perderam o benefício por decisão judicial.

Com a nova Lei Complementar fica transformada em Vantagem Pessoal, Nominalmente Identificada (V.P.N.I), o adicional por tempo de serviço adquirido até 31 de março de 2009, tendo como base de cálculo a remuneração, excluídas quaisquer verbas de caráter transitório ou eventual.

Também prevê que os acréscimos pecuniários decorrentes dos termos da Lei não poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos futuros.

O projeto foi votado e aprovado por duas votações e os vereadores vão levar em mãos nesta quarta-feira pela manhã, ao Prefeito Roberto Sobrinho (PT), que já anunciou que se não houver impedimento jurídico vai sancioná-lo.

Para os vereadores Marcelo Reis e José Wildes, com a sanção do Prefeito, os mais de seis mil servidores municipais vão ganhar um presente de Natal, tendo em vista que o dinheiro do quinquênio já está depositado em juízo.

Fonte: Ascom

Quinta-feira, 2 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Incentivo fiscal à cultura em Rondônia ganha reforço com indicação de Cláudia de Jesus

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e à Secretaria de Estado da Juventude, Cul

Deputada federal Cristiane Lopes defende mais mulheres na política durante evento do TRE-RO

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), uma forte defensora da maior participação feminina na política, com atuação voltada ao fortalecimen

Célio Lopes se filia ao União-Brasil e lança pré-candidatura a deputado federal

O advogado Célio Lopes, 34 anos, assinou nesta terça-feira (31) sua filiação ao União-Brasil, em cerimônia realizada em Brasília. A adesão foi abona

Deputados Alan Queiroz e Cirone Deiró destinam mais de R$ 3 milhões para obras em escolas municipais de Cacoal

A educação de Cacoal recebe um importante reforço com a destinação de mais de R$ 3 milhões para obras em escolas da rede municipal. O recurso, viabi