Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho vão paralisar atividades por um dia

Representantes dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho protocolaram no gabinete da presidência da Casa, na manhã de sexta-feira (9), um documento comunicando que a categoria vai paralisar suas atividades, por um dia, a partir das 8h de segunda feira (12). O ato acontecerá em frente ao prédio do Poder Legislativo. É a resposta ao que chamaram de descaso da administração diante dos reiterados pedidos para que a Casa proceda a correção inflacionária dos períodos 2019/2020, e a atualização das faixas salarias, cuja maioria está atrasada desde outubro do ano passado. 

A revisão geral anual está prevista no art. 37, X, da Constituição Federal. A finalidade da revisão é atualizar as remunerações, possibilitando, assim, que elas acompanhem a evolução do poder aquisitivo da moeda, observando que, caso assim não fosse, não haveria motivo para tornar obrigatória a sua concessão anual, como explicou um servidor.

De acordo com representantes dos funcionários, a Lei é clara, não justificando, portanto, tamanha demora para reconhecer os direitos da categoria. A paralisação foi a saída encontrada como mecanismo usado na luta para fazer valer nossas conquistas laborais, justificou o presidente do Sinscampv (Sindicato dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Porto Velho), Marcelo Nóbrega. Vale lembrar que os parlamentares tiveram seus subsídios corrigidos recentemente, enquanto os servidores ficaram a ver navios, apesar de o artigo 37, X, da Constituição Federal prevê a recomposição inflacionária no mesmo índice e na mesma data para servidores públicos e agentes políticos.