Servidor e Deputado Federal Criticam o Fim do Ministério do Trabalho

O Fim do Ministério do Trabalho é Retrocesso, afirma o servidor público Brunno Oliveira.

Criado pelo então Presidente Getúlio Vargas em 1930 chega ao fim a pasta governamental que estabelecia diretrizes para a geração de emprego, que fiscalizava a segurança e a saúde no trabalho, bem como aplicava sanções aos maus empregadores.

Após 88 anos de atividade, o governo Jair Bolsonaro decidiu dividir as suas atribuições entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O argumento erroneamente utilizado é que o governo precisa sair do ‘‘cangote’’ dos empresários e para isso levaram em conta somente a proteção que o governo dava aos trabalhadores. Em nenhum momento falaram da alta, cruel e covarde carga tributária brasileira, que sufoca a classe empresarial e trava o crescimento econômico do país com mais de 37 contribuições federais, além dos impostos e taxas.

E como já era de se esperar, o governo não vai abrir mão de arrecadação nenhuma, para eles o caminho mais fácil e viável de fazer a economia crescer, é justamente penalizando aqueles que detém menor poder econômico, ou seja, a classe trabalhadora, que vai perder inicialmente a capacidade de articulação política na conquista de novos direitos e a médio prazo a flexibilização dos direitos já conquistados.

Segue abaixo a tabela de todos os impostos brasileiros.

Quem perde são os trabalhadores, como um todo, incluindo os servidores públicos do próprio MTE que serão desvalorizados por essa política anti-popular. Sem falar na desmobilização de uma frente sindical histórica que acompanhou e lutou durante décadas pela modernização do trabalho brasileiro e que fará muita falta sem dúvida, para preservar a vulnerabilidade do trabalhador, diante de um mercado futuro, que prima cada vez mais pelo uso da tecnologia.

‘‘Nosso país tem a maior carga tributária da América Latina, algo que gira em torno de 33 a 35% sobre o PIB, e isso compromete muito a renda tanto do trabalhador como do empregador que fica engessado, e o seu objetivo fim que é de promover o bem-estar da sociedade, nem sempre acontece, por meio de serviços públicos de qualidade’’. Frisou o Deputado Federal Mauro Nazif.

*Brunno Oliveira – Servidor Público do TJRO. É bacharel em Direito aprovado no XV exame de ordem, com Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em Gestão Pública e Direito Processual Penal.

*Mauro Nazif – Deputado Federal eleito pelo estado de Rondônia (2019-2023).