Sempla recebe representantes de trabalhadores da Educação

Representantes do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero) participaram na manhã desta terça-feira, 05, de uma reunião com técnicos da prefeitura e os secretários municipais de Educação, Francisca das Chagas, e de Administração, Jailson Ramalho.

Entre os assuntos da pauta estavam: Adicional de 30% sobre o salário-base de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Federal Nº 12.740 de 08 de dezembro de 2012; Pendências de gratificação de 11% para professores que atuam no primeiro e segundo ano do Ensino Fundamental ou que tenham alunos portadores de necessidades especiais em sala de aula; e Gratificação retroativa de 17% para professores com pós-graduação. “Buscamos um acordo com a Prefeitura, mas se algumas de nossas solicitações não forem atendidas buscaremos os direitos dos servidores na Justiça. Mas esperamos chegar a um consenso na reunião”, disse Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero.

Segundo o técnico da Semad, Ronaldo Firmino Sobrinho, a Procuradoria-Geral do Município fez uma análise da Lei e o pedido do sindicato para pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de vigilância escolar foi indeferido. “A lei Federal regulamento o pagamento para contratações de profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ma não cabe esse pagamento para servidores públicos. Isso não vale apenas para Porto Velho, mas para todos os outros órgãos e esferas do poder público do Brasil”, explicou Ronaldo.

Quanto as gratificações de professores também reivindicadas durante a reunião, os secretários municipais de Administração e Educação garantiram o pagamento para todos que apresentarem os documentos de comprovação necessários. “Todos os direitos que forem garantidos por Lei serão pagos aos servidores. A questão é que essa solicitação é individual e, por causa da burocracia, em alguns casos há um pequeno atraso no pagamento. Mas nossos servidores estão trabalhando para regularizar todos os pedidos”, afirmou Ramalho.

“O pagamento dessas gratificações é uma forma de valorizar o professor e estimular nele o interesse em se qualificar. Ficamos muito felizes em poder contribuir com a melhoria da educação e todos os pedidos feitos através da Semed serão encaminhados à Semad para dar continuidade ao processo”, garantiu Francisca das Chagas.

Fonte: Malu Calixto