Semfaz divulga atualização do valor do IPTU para 2014

A atualização anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Porto Velho acontece em conformidade à Lei Complementar 199/2004.  Para o caso dos imóveis edificados, que se constituem na parte mais expressiva do total da arrecadação, a base de cálculo para os valores é composta pela alíquota de 0,5 % do valor venal dos imóveis, para a qual podem ser aplicados percentuais redutores, e pela Unidade de Padrão Fiscal (UPF) relativa ao período passado desde a última atualização. No exercício de 2014 a atualização será correspondente a 11,71%. 

De acordo com Adão Colombo, diretor em exercício da Divisão de Administração de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (DAT/Semfaz), a base de cálculo para depreensão do valor venal dos imóveis em Porto Velho está defasada em função da Planta Genérica de Valores (PGV) ter sido atualizada pela última vez em 2003. Para atualizar a PGV é preciso imagens aéreas de toda a cidade, segundo um processo de fotos em alta definição chamado de aerofotogrametria. É por meio dessas imagens que são verificadas as mudanças ocorridas nos imóveis e são analisadas suas áreas construídas de acordo com os valores atualizados pelo mercado imobiliário.

Em 2003, quando ocorreu a última atualização da PGV, foi adotado um percentual redutor na Base de 35%, porque naquele momento o IPTU passava a ficar muito alto em relação ao ano anterior. Assim, de ano a ano o redutor deveria diminuir, até que não fosse mais adotado. Um imóvel no valor de R$ 100.000,00, por exemplo, passava a ser avaliado para efeitos de tributação por R$ 65.000,00. A cada ano o índice redutor deveria abaixar até que o imóvel pudesse ser considerado de acordo com a realidade demonstrada na PGV de 2003. À Semfaz caberia levar anualmente à Câmara Municipal um anteprojeto de lei propondo qual seria a taxa de redução. No caso do lançamento de 2014, o redutor deveria estar zerado, mas o prefeito, porém, pediu a manutenção do índice redutor em 5%.

Quanto ao percentual relativo à UPF, o calculo é feito pela média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período passado desde a última verificação até a data de lançamento do próximo período. Para o exercício de 2014, considerando-se a data de novembro de 2012 a outubro de 2013, o índice encontrado foi de 5,83%. O secretário da Semfaz, Marcelo Siqueira, explicou que a adequação aos diversos casos específicos para a cobrança do IPTU possibilitou o resultado geral de 11,83%.

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa. O valor orçado era de 11,59 milhões, mas em outubro já se verificava uma arrecadação superior a 12 milhões. “O pagamento desse imposto é uma obrigação dos cidadãos. Em todo o território nacional ele é cobrado pelos municípios. Embora ainda tenhamos um índice muito alto de inadimplência, percebemos que em Porto Velho as pessoas estão se tornando mais conscientes de suas obrigações. Isso é bom para o município, mas também é bom para os contribuintes que não passa a acumular juros e multas aos seus impostos”, observou Adão Colombo.

De acordo com o secretário da Semfaz, os carnês do IPTU 2014 já foram licitados e, até a primeira quinzena de janeiro, deverão estar todos entregues nas residências. Nos primeiros dias de janeiro estarão também disponíveis pela WEB os valores relativos a cada imóvel. “Neste ano, a arrecadação foi quase maior pela WEB. Sabemos que esse é o melhor meio para arrecadação, porque ajuda ao contribuinte que não precisa mais se deslocar e vir à Semfaz, entrar em filas e esperar pelo atendimento. Contudo, de acordo com lei, a notificação do IPTU ocorre com a entrega dos carnês, essa é a forma oficial de notificação pessoal, de forma que não é pensado, ao menos por enquanto, a não emissão de carnês”, explicou Siqueira, que também informou que para o exercício de 2015 deverá haver mudanças na cobrança do imposto, porque uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) deverá ser efetuada durante 2014, o que fará com que os valores venais sejam atualizados de acordo com as mudanças acontecidas na cidade e com a realidade do mercado imobiliário.

Fonte:  Renato Menghi