Santo Antônio: Presidente da OAB defende liberdade Sindical para trabalhadores

 
“A liberdade sindical é assegurada pela Constituição Federal e os trabalhadores não devem abrir mão desse direito. Quanto às empresas que compõem o consórcio construtor dessa obra, elas devem buscar a harmonia com os operários a fim de evitar ocorrência de acidentes de trabalho”. Com esse discurso para cerca de três mil trabalhadores no canteiro de obras da Usina de Santo Antônio, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, abriu, nesta segunda-feira, a Semana do Trabalhador, que tem seu dia comemorado em 1º de maio.

A reunião no canteiro de obras de Santo Antônio contou com a participação da presidente do TRT, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e de vários juízes trabalhistas, do superintendente do Trabalho e Emprego em Rondônia, Rui Motta, quando foram lançadas cartilhas sobre prevenção de acidentes e doenças do Trabalho na Construção Civil.

O tom dos discursos, tanto do presidente da OAB quanto dos membros da Justiça do Trabalho e do representante do Ministério do Trabalho, girou em torno da importância da prevenção. “Para isso – alertou Hélio Vieira – é de extrema importância que os trabalhadores utilizem os equipamentos de segurança e trabalhem sempre visando prevenir o acidente”, advertiu o presidente da OAB Rondônia, acrescentando que de nada adianta o trabalho de conscientização e o esforço das empresas.

Hélio Vieira destacou também a parceria da OAB com o Tribunal Regional do Trabalho para elaboração das cartilhas, assegurando que isso demonstra que as instituições de Rondônia vêem com bons olhos as obras das hidrelétricas e a geração de empregos. Somente no canteiro de Santo Antônio são cerca de três mil novos empregos, sendo 90 por cento de trabalhadores de Rondônia.

Idealizador das cartilhas com dicas para prevenção de acidentes, o juiz Afrânio Viana Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho, lembrou que prevenir acidentes é fator de pacificação social, evitando danos aos trabalhadores. “Nós, da Justiça do Trabalho, não temos prazer em arbitrar indenizações, visto que os valores não corrigem a perda de um braço, de um dedo ou de uma perna. O mais importantes é a conscientização da empresa afim de não expor os trabalhadores à jornadas escorchantes, o que certamente contribui para o ocorrência de acidentes”

Durante o encontro, foram distribuídos aos trabalhadores daquele canteiro de obras exemplares da cartilha OAB Cidadania. A publicação é uma coletânea dos principais direitos do cidadão. O material teve boa acolhida junto aos operários.

As cartilhas sobre prevenção de acidentes de trabalho também serão distribuídas no Acre, em parceira do TRT com a Seccional da OAB daquele Estado.

Fonte: Carlos Araújo – MTe 162-RO