Rondônia e União têm 15 dias para apresentar propostas para melhoria do Sistema Penitenciário

A situação do Sistema Penitenciário de Rondônia voltou a ser discutida por vários órgãos públicos nesta semana. O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado e cobrado o cumprimento das medidas do Pacto de Melhoria firmado pelo Brasil perante a Rondônia e União têm 15 dias para apresentar propostas para melhoria do Sistema Penitenciário - Gente de Opinião Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na quarta-feira, 15 de abril, a Justiça Federal determinou que Estado de Rondônia e União apresentem em 15 dias as propostas para implantação do Núcleo de Defesa do Preso Provisório e para aquisição de tecnologia da informação para controle operacional e administrativo de todo o Sistema Penitenciário de Rondônia.

A ordem foi dada pela Justiça Federal durante uma audiência de conciliação entre MPF, Estado e União, em decorrência de ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em janeiro deste ano. Desde 2011 a Secretaria de Estado e Justiça (Sejus) assinou convênios para executar os dois projetos, houve repasse de recursos federais, mas nada foi feito.

Na quinta-feira, 16 de abril, ocorreu na Penitenciária Urso Branco a reunião periódica da comissão de acompanhamento das medidas do Pacto de Melhoria do Sistema Penitenciário. O procurador da República Raphael Bevilaqua participou da reunião e alertou sobre as medidas que não foram cumpridas em 2014.

Fonte: MPF/RO(www.prro.mpf.gov.br)

Sábado, 27 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Com quase R$ 5 milhões investidos em Alto Paraíso, Cristiane Lopes acompanha reta final da nova UBS

A saúde pública do município de Alto Paraíso está prestes a dar um salto histórico de qualidade. A deputada federal Cristiane Lopes esteve na cidade

Cristiane Lopes fortalece inclusão em Rondônia com lançamento do Projeto PCD + Mães Atípicas em Urupá

A defesa das famílias atípicas e das pessoas com deficiência segue como uma das principais prioridades do mandato da deputada federal Cristiane Lope

Assembleia Legislativa aprova R$ 11,8 milhões para fortalecer ações da Emater em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder E

Deputados aprovam R$ 11,6 milhões para ampliar ações sociais e proteção à população

O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão de terça-feira (23), um projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 1