Rondônia é o primeiro Estado a inserir modelo participativo de desenvolvimento econômico na Constituição

Rondônia é o primeiro Estado brasileiro a conseguir aprovar uma emenda constitucional, que dedica uma seção inteira (V – A) ao incentivo do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

O Projeto de Emenda Constitucional, PEC 364, aprovado em duas votações nominais pelo plenário do Legislativo,  no dia 10 de outubro, coloca novamente o Estado em destaque no ranking nacional e projeta sua imagem no exterior.

O secretário da Casa Civil, Emerson Castro, destaca como importante o fato de Rondônia inserir na sua “Carta Mãe” todas as metas de planejamento sustentável, criando uma verdadeira “cultura” para acabar com o “efeito sanfona” na gestão pública, quando o governo que se elege abandona as obras iniciadas pelo antecessor.

O Estado se equipara agora, segundo ele, a países desenvolvidos que seguem o mesmo modelo, como o Japão, Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Coréia do Sul e outros que atendem às demandas sociais a partir da inclusão de seus modelos de desenvolvimento na norma constitucional.

Em Rondônia, o novo modelo tem como pilastra o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES), elaborado em parceria por técnicos da região e do Ministério da Integração para consolidar cenários e perfis de áreas produtivas, e demandas sociais projetadas nas 11 audiências públicas realizadas nos municípios.

Outra vantagem do PDES é a participação da sociedade na revisão das metas, a cada dois anos, por meio de audiências públicas. Nas audiências, a própria população aponta as novas demandas sociais e potencialidades econômicas. “Hoje as vertentes são ditadas pelas commodities produzidas na região, como carne, madeira, grãos e outras”, disse Castro.

Destaques da emenda

Dentre os objetivos apresentados na emenda constitucional, se destacam o desenvolvimento socioeconômico e integrado, racionalização e a coordenação das ações do governo, incremento das atividades produtivas, expansão social, superação das desigualdades sociais e regionais, desenvolvimento dos municípios, desenvolvimento tecnológico, e infraestrutura adequada que proporcione mais competitividade, ordenamento territorial e qualidade de vida.

Com base nos princípios da participação e controle social, transparência e solidariedade regional,  foram definidas quatro diretrizes estratégicas de desenvolvimento para as políticas setoriais.

São elas a qualidade de vida, que assegura às pessoas seus direitos fundamentais, como segurança, saúde, educação e cultura; territorialização e desenvolvimento dos municípios, que envolve a abordagem territorial, com municípios integrados, urbanizados e ordenados territorialmente; competitividade sustentável, que promova infraestrutura diversificada e de qualidade, o fomento ao desenvolvimento econômico inclusivo, inovador e sustentável, potencializando os ativos regionais; e modernização administrativa, que pressuponha uma gestão pública eficiente, geradora de mais e melhores resultados e próxima da sociedade.

Dono do terceiro maior PIB per capita da Região Norte (IBGE 2016), Rondônia se projeta para assumir papel de liderança até 2030, com o aumento da sua pauta de exportação de alimentos, grãos e matéria prima.

Com essa perspectiva, segundo Emerson Castro, a Secretaria de Planejamento (Sepog) coordenou os estudos para elaboração do PDES, já reconhecido nacionalmente pelo Centro de Liderança Pública de São Paulo, e representa um grande esforço do governo para superar o “modelo isolado de desenvolvimento”, marca do distanciamento dos anseios populares.