Resíduos Sólidos: Prefeitos comemoram prorrogação

Mais uma importante conquista do movimento municipalista no Congresso Nacional é alcançada em favor dos prefeitos brasileiros. Os gestores conseguiram a prorrogação de quatro anos ao prazo estipulado para a implantação do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos. A mudança ocorre com a aprovação pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (29) da Medida Provisória (MP) 651/2014. A sensibilização sobre o tema aos deputados federais e senadores é um resultado da Mobilização Permanente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

A aprovação da dilatação do prazo para implantar medidas adequadas à destinação dos resíduos sólidos e extinção dos lixões é comemorada pelos prefeitos de Rondônia. É que os administradores, assim como inúmeros, País afora, não conseguiram implantar a política por deficiências estruturais e dos recursos necessários dentro do prazo, que se esgotou no último dia 02 de agosto. Reunidos pela Associação Rondoniense de Municípios – Arom, os gestores acompanham o processo desde as primeiras discussões em Brasília.

Prefeito de Machadinho do Oeste e presidente da Arom, Marinho da Caerd destaca que a conquista representa mais um fôlego para que as prefeituras executem os projetos ligados ao setor e atendam as exigências da Lei. O municipalista ressalta que a entidade participou de todas as atividades de mobilização convocadas e realizadas pela CNM junto à Câmara dos Deputados, nas comissões e elaboração das sugestões para alterações na Lei, bem como no Senado.

Diante da prorrogação do prazo, a Arom tratará o tema com os prefeitos durante eventos sucessivos itinerantes marcados para este mês de novembro. Segundo o presidente Marinho, a associação fará alertas aos prefeitos e técnicos, para que não cometam equívocos jurídicos ou de outra ordem no processo de implantação dessas políticas. “Os municípios já iniciaram os procedimentos, alguns por meio de consórcio e outros adotaram meios particulares”, informou.

A conquista no Congresso

Num esforço que concentrou entidades estatuais, incluindo a Arom, e prefeitos representando municípios de todas as partes do País, a CNM conquistou a votação e aprovação da MP, no dia 15 de outubro. A Medida Provisória continha a Emenda Parlamentar que expressava a ampliação do prazo aos prefeitos. Contudo, restava a aprovação do Senado, o que ocorreu ontem.

No Plenário, os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 com 41 votos favoráveis. O PLV se transformou na MP 651, com o artigo 107 concedendo prazo de mais quatro anos para a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Segundo pondera o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores municipais devem encaminhar mensagens a presidente Dilma Rousseff apelando pela sanção do PLV.

Fonte:: Willian Luiz/Arom