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Terça-feira, 5 de agosto de 2025 - 10h05
A deputada federal Cristiane Lopes
(União Progressista/RO) avança com o Projeto de Lei nº 3609/2024, que propõe a
transferência de terras da União para o Estado de Rondônia. A iniciativa é
considerada um passo fundamental para a regularização fundiária e o
fortalecimento da produção rural no estado.
“Essa proposta representa um ato de
justiça com Rondônia. É impossível avançar em segurança jurídica, planejamento
territorial e desenvolvimento sustentável sem resolver a questão fundiária que
nos trava há décadas”, afirmou Cristiane Lopes.
A matéria está atualmente em análise na
Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados,e segue o modelo já adotado
por outros estados da região Norte, como Roraima e Amapá, que obtiveram a
transferência de terras da União em 2025 e 2021, respectivamente.
A experiência desses estados mostra que
a descentralização é decisiva para destravar políticas públicas, permitir o
georreferenciamento eficiente das glebas e beneficiar pequenos produtores,
comunidades tradicionais e o desenvolvimento regional.
O texto exclui, de forma objetiva, áreas
de interesse nacional, como unidades de conservação, terras destinadas ao
Ministério da Defesa e assentamentos já organizados.
Com a aprovação, Rondônia poderá enfim
implementar políticas fundiárias próprias e eficazes, com mais
responsabilidade, transparência e respeito às legislações ambientais e
sociais.
“O projeto está alinhado aos princípios
constitucionais de descentralização e fortalecimento do pacto federativo”,
concluiu Cristiane.
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