Refis das microempresas dará novo ânimo a empresários, diz presidente da Fecomércio-RO

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), Raniery Coelho, destacou o trabalho do Congresso na derrubada do veto imposto pelo presidente Michel Temer e a manutenção ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas.

“A aprovação foi acertada na medida em que todos os empresários enfrentam uma situação adversa por causa da economia do País. O empresário agora poderá parcelar seus débitos e continuar gerando emprego e renda. Seria uma temeridade se esse Refis não fosse aprovado”, disse Raniery. Ele lembra que outros 17 Refis já tinham sido aprovados anteriormente e nunca os microempresários foram beneficiados.

Raniery Coelho lembrou ainda que a Fecomércio-RO, ao tomar conhecimento do veto ao Projeto que beneficiava as micro e pequenas empresas, enviou Carta aos representantes da bancada federal alertando sobre o prejuízo à economia dos empresários e pediu a derrubada da decisão da Presidência. “Mais uma vez, nossa bancada votou favorável ao empresário. É uma vitória que demonstra o compromisso dos parlamentares com o setor produtivo do Estado”, comentou.

REFIS

A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto. O parcelamento desses 5% pode ser feito em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor. O Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.