Redução na Taxa de Licenciamento Ambiental

 
Esta foi apenas uma das principais conquistas do Conselho Regional de Odontologia (CRO) de Rondônia, que, em 2014, conseguiu reduzir significativamente em Porto Velho o valor do pagamento da taxa que variava entre R$ 300 a R$ 1.000 reais, o que dependia da metragem quadrada do estabelecimento.

Isso porque as taxas de licenciamento ambiental para aplicabilidade nos consultórios odontológicos na capital estavam equiparadas às taxas pagas por exemplo, pelos frigoríficos e grandes hospitais, segmento de grande impacto ambiental.

A redução aconteceu depois que o CRO, ao trabalhar com dados técnicos, conseguiu comprovar a desproporcionalidade do valor durante articulação política junto à prefeitura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente na época.

Desta forma, os profissionais da Odontologia foram enquadrados no LAS – Licenciamento Ambiental Simplificado Municipal, em conformidade com o próprio parecer técnico emitido na época pelo departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, pois foram consideradas atividades de baixo impacto ambiental. A taxa de licenciamento correspondente ao licenciamento ambiental simplificado municipal é de 1,4 UPFM.

Dede então, os profissionais começaram a pagar uma taxa única simplificada de R$76. “Esta foi uma grande conquista, pois há anos, os profissionais, enquadrados erroneamente, acabavam pagando o valor cheio. Foi uma redução de mais de 92%. Esta também é uma ação que pode ser levada para o interior, conforme as demandas ambientais nas cidades” lembra o presidente do CRO e integrante da Chapa 1, Hailton Cavalcante.

A portaria da SEMA foi publicada em março de 2014.

Fonte: Renata Vannier