Redução de repasses do FPM podem causar demissões

A crise financeira que acomete as prefeituras em todo País tem motivado a tomada de medidas administrativas drásticas e impopulares. Isso porque, em época de fechamento de mandato, que coincide com as recentes reduções dos componentes formadores das receitas municipais, os gestores freiam os investimentos e temem um colapso geral. Em Mirante da Serra/RO, por exemplo, o prefeito Vitorino Cherque informou que já iniciou estudos para aplicar contenção de gastos que podem até atingir a folha de pagamento, para não transgredir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no encerramento da gestão.

Vitorino dispara desabafos acerca de sua visão sobre as políticas monetárias e decisões danosas do governo federal às finanças dos municípios. Uma dessas ações prejudiciais apontadas pelo prefeito trata-se das desonerações de impostos, como é o caso da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Esses tributos, juntados a retirada da CID/combustível, causaram uma perda de 10,5% nas receitas das prefeituras, porque são primordiais para a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FMP)”, disse o gestor, salientando que o ideal para remediar a situação seria uma reposição de R$ 1,5 bilhão.

Para o prefeito de Mirante, não há planejamento anual que resista tamanhas quedas dos repasses. Acontece que, os prefeitos baseiam-se nas previsões de arrecadações federais e estaduais e, quando essas arrecadações são mutiladas, a governança municipal é a primeira a sentir os impactos das perdas. Vitorino exemplifica: “o governo diz que se não desonerasse o IPI, a indústria demitiria de seis a oito mil trabalhadores, porém, se cada prefeito dos cinco mil municípios do País em dificuldades para fechar contas demitir apenas 50 servidores, serão 250 mil demitidos no País. O que é esse número em relação a oito mil demissões?”. Neste contexto, ele lembra que em Rondônia demissões já ocorrem em pelo menos três municípios de grande porte.

Além das demissões, há a frustação na execução de investimentos previstos com base no comportamento financeiro nacional, que apontava crescimento de receita e que não refletiu positivamente nos municípios. “Nós, prefeitos, estamos pedindo socorro, porque se tivermos de enxugar folha, famílias ficarão desamparadas, por outro lado, se não adotarmos uma medida de redução dos gastos para fechar as contas, certamente seremos penalizados pela LRF e ainda correr o risco de se tornar um político ficha suja”, lamentou Cherque, acrescentando que, além de danificar o FPM, o governo federal aumenta as despesas municipais com a criação de programas sem o devido custeio.

Fonte: Willian Luiz /AROM