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Quinta-feira, 5 de junho de 2014 - 15h51
A aprovação no Supersimples, regime especial de tributação para micro empresas e empreendedores individuais, de redução da carta tributária para as atividades advocatícias deverá gerar um incremento da atividade e consequente geração de empregos. A avaliação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que votou favorável à matéria, cuja alteração principal foi universalizar o setor de serviços.
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 221/12) ocorreu no dia 3, e por 349 votos a favor, 9 contrários e duas abstenções , as pessoas jurídicas do ramo da advocacia que faturarem até R$ 180 mil por ano serão tributados em 4,5%, e não mais no índice aproximado de 17%.
“Eu acredito que essa carga tributária irá incrementar a criação de novas sociedades em advocacia, o que trará maior geração de empregos, contribuindo para o aquecimento da nossa economia”, avalia o deputado Padre Ton.
O texto aprovado, do deputado federal Claudio Puty (PT-PA), relator da proposta, prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16, 93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entraram na tributação do Supersimples estão odontologia, medicina e psicologia.
Nas votações dos destaquesna terça-feira, os deputados aprovaram três emendas incorporando mudanças no enquadramento de empresas. Podem participar do Supersimples as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
Fonte: Mara Paraguassu
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