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Sexta-feira, 16 de maio de 2025 - 17h04
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto
de Lei 847/2025, que destina mais de R$ 40 milhões ao
combate à pobreza em Rondônia. A votação aconteceu durante a sessão ordinária
desta semana.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por
superávit financeiro, até o valor de R$ 40.876.993,42, em favor da unidade
orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia
(Fecoep).
Segundo o governo, o objetivo é utilizar os recursos excedentes, apurados em
2024, em ações alinhadas às diretrizes de combate à pobreza e promoção do
desenvolvimento humano no estado.
A iniciativa visa garantir à população o acesso a condições dignas de vida. Os
recursos serão destinados às áreas como segurança alimentar e nutricional,
assistência social, educação, saúde, saneamento básico, habitação, geração de
renda, cidadania, benefícios eventuais, transferência de renda, pesquisas
sociais, infraestrutura e outros programas de interesse social.
Entre os projetos contemplados estão:
- Aquisição de veículos para o Programa Educacional de Resistência às Drogas
(Proerd);
- Aquisição de veículos para os Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(CREAS);
- Construção de cinco unidades do Conselho
Tutelar;
- Concessão de cartões-alimentação do Programa
Prato Fácil;
- Aquisição de kits para o Programa Estadual
Crescendo Bem.
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