'REBELE-SE CONTRA O RACISMO'

A UNEGRO/RO (União de Negros pela Igualdade - Seção Rondônia), entidade de combate ao racismo, pela superação do capitalismo e por justiça social, compreende que as práticas seculares racistas e machistas cristalizaram e continuam consolidando a opressão e a intolerância na sociedade do século XXI. Para que estas questões sejam superadas é necessário que se fortaleça a luta pela equidade social e econômica. Diante do exposto, a UNEGRO vem a público afirmar:

1. Que políticas de reparação para diminuir com as desigualdades sócio-raciais são necessárias e urgentes, visto que a disparidade sócio-econômica está intimamente ligada com a omissão histórica do poder público, relutante em adotar e instituir de forma continuada, políticas públicas reparadoras, contemplando a população negra que, ao romper das décadas, foram sempre tratadas à margem de toda e qualquer atitude pública de inclusão social; 

2. Mesmo com o avanço da legislação anti-racismo – a exemplo citamos as Leis Nº 7.776/89 (Lei is) e Nº. 9.459/97 (Lei Paim), como também o artigo 140 do Código Penal Brasileiro e a Constituição Federal, cujo artigo 3º, inciso IV, tem como objetivo fundamental a promoção do bem de todos, sem preconceito de raça, assim como, o seu artigo 5º, que estabelece igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza -, as práticas racistas e por marcadores físicos ainda se manifestam em normas práticas e comportamentais discriminatórias, adotadas no convívio social, principalmente no mundo do trabalho. Estas práticas são frutos da ignorância, da ideologia equivocada do racismo e da falta de respeito com o semelhante que, veementemente, a UNEGRO combate; 

3. A superação do racismo estará longe de acontecer enquanto existir gestores com posturas e atitudes racistas, discriminatórias, intolerantes e truculentas, aprofundando cada vez mais o fosso do Racismo Institucional, postura com a qual a UNEGRO não coaduna; 

4. O Racismo Institucional acontece sempre que há o autoritarismo exarcebado e rompantes arrogantes dos gestores da administração pública nas relações com seus subordinados, sejam eles negros, indígenas, periféricos, ribeirinhos, caboclos, mestiços e segmentos sociais historicamente excluídos, considerando cargo/função, de forma ofensiva e agressiva, tratando servidores, fornecedores e usuários com desigualdade, fato corriqueiro, sobretudo, com funcionários da limpeza pública e dos serviços gerais, negros e caboclos em sua grande maioria; 

5. Neste sentido, a UNEGRO vem exigir da gestão municipal ações realmente concretas, necessárias e justas, para o completo cumprimento das Leis que envolvam o conjunto da administração municipal, em suas secretarias, fundações, autarquias, coordenadorias e assessorias, para o rompimento, pela raiz, de atitudes de naturalização racista, extinguindo, em definitivo, o Racismo Institucional;

Por isto posto, e considerando o fato lamentável envolvendo uma autoridade da gestão municipal de Porto Velho, em relação à prática de racismo, a UNEGRO vem externar sua INDIGNAÇÃO e REPÚDIO pelo ocorrido, bem como, orientar a todo cidadão, no sentido de estar sempre atento, para denunciar toda e qualquer forma de racismo, registrando ocorrência na delegacia de polícia e denunciando nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, fatos inaceitáveis desta natureza. Denúncia e punição são formas de combater a discriminação e atos racistas.

Porto Velho, 19 de agosto de 2009.

UNEGRO/RO