Proposta de Regulamentação da Polícia Penal é enviada para Assembleia Legislativa

Enfim, após intenso trabalho legislativo e articulação do deputado Anderson Pereira (PROS), a Assembleia Legislativo de Rondônia, recebe o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Polícia Penal. Vale ressaltar que o deputado lutou pelo envio do referido projeto, realizando trancamento de pautas de interesse da Secretaria de Justiça, bem como, utilização da tribuna para exigir a atenção do Poder Executivo em relação aos policiais penais.

Desta forma, hoje, 25 de agosto de 2021, após quase dois anos da publicação da Emenda Constitucional 104, de 04 de dezembro de 2019, que incluiu, justamente, a Polícia Penal no rol de membros da segurança pública no texto da Constituição Federal, foi protocolado o projeto de regulamentação para que seja apreciado e debatido entre os parlamentares e representantes da categoria.

Em tempo, destaca-se que Anderson Pereira, que é policial penal de carreira, e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALE/RO, garante que o projeto terá ampla discussão com os interessados e o Governo para analisar detalhadamente os artigos do projeto e apresentação de eventuais emendas, que visem o engrandecimento e pleno reconhecimento das necessidades da classe.

“A pedido da comissão que elaborou a proposta de regulamentação, iremos criar um grupo de trabalho no âmbito da CCJ, para analisar artigo por artigo da proposta enviada pelo governo, para garantir a transparência e o amplo debate”, destacou.

Segundo o Policial Penal Thiago Maia, que é membro da comissão de servidores, o debate é de suma importância para exposição de justificativas quanto às possíveis modificações e melhorias para a classe e agradeceu o deputado da classe por garantir essa acessibilidade.

“Para Pereira nossa luta vai continuar não só pelo reconhecimento, mas pela valorização da categoria”, finalizou o parlamentar.