Projetos amparam crianças e mulheres vítimas de violência

Bem articulado e com bom conhecimento do Regimento Interno da Casa, o deputado Adelino Follador (DEM) conseguiu aprovar de uma só vez cinco importantes projetos de lei de sua autoria, de grande alcance social, entre eles o que reserva à criança especial o direito de frequentar a escola mais próxima de sua casa.

Por este projeto de lei ordinária (518/2012), aprovado na sessão  do dia 27 último da Assembleia, é assegurado à criança com necessidade especial, cuja capacidade física permita, o direito de matricular e frequentar o estabelecimento de ensino da rede estadual mais próximo de sua residência. Segundo o deputado, a dificuldade da distância da escola, em muitos casos, sempre foi o grande problema das famílias que têm crianças especiais e que estão em idade escolar, e este projeto de lei tem exatamente o objetivo de facilitar a vida dessas famílias, e para tanto, para efetuar a matrícula basta apenas apresentar um atestado que comprove a condição da criança. 
 

PRIORIDADE PARA ADOÇÕES

Já as disposições do projeto de lei nº 517/2012, estabelece preferência à tramitação de procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores, o que vai facilitar em muito o trabalho da Justiça e das próprias famílias interessadas. Por este projeto, a prioridade se dá em todas as fases, indo da distribuição de processos até o julgamento e decisões. 
 

SEMINÁRIO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS

Também muito importante e de grande alcance social o projeto de lei nº 519/2012, que determina a realização de seminários antidrogas sempre no primeiro semestre do ano letivo em todas as escolas da rede estadual de ensino. Para o deputado Adelino Follador é este é um assunto, cuja ação que precisa virar cultura, por isso é fundamental o ensinamento e as orientações ainda na tenra idade, com as crianças em sala de aula. “Esta é uma obrigação do Estado que precisa ser implementada com urgência, sob pena de termos uma sociedade fragilizada e desestruturada pelas drogas muito em breve, se nada for feito”, disse.

COMBATE AO ABUSO E À PEDOFILIA

Outro projeto aprovado e que merece destaque, pelo que representa para a sociedade, é de nº 553/2012, que cria instrumento de comunicação social para combater a pedofilia e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Este projeto prevê a obrigatoriedade da colocação de aviso ou cartaz informativo, em forma de placa metálica ou adesiva no interior dos meios de transporte coletivos que trafegam no Estado de Rondônia, contendo mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

 
CASA PRÓPRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Por fim, um projeto que ampara a mulher carente e vítima de violência. Pelo projeto de lei nº 552/2012, a mulher vítima de violência e inseridas em programas assistenciais, tem prioridade para inscrição e aquisição da casa própria, como forma de restabelecimento da dignidade e da cidadania. Para Adelino Follador, o abandono e a carência são os principais fatores para a desestruturação das famílias. “Muitas mulheres são abandonadas com a obrigação de cria os filhos sozinha, sem qualquer amparo oficial, e este fato é que gera as drogas, a delinquência e a desagregação social, o que queremos combater”, disse o deputado.

Fonte: Ascom