Projeto que retira direitos dos servidores é tema de audiência pública nesta quinta-feira

O polêmico Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, de autoria do governo federal, que causa reações no movimento sindical brasileiro com protestos e manifestações em vários estados do país, também vem ao debate em Rondônia. Nesta quinta-feira (28) é tema de audiência pública que inicia às 15 horas na Assembleia Legislativa Estadual. O motivo é que a matéria tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se aprovada, terá efeito devastador para os servidores públicos.

A PLP faz parte da Reforma Fiscal do governo que irá limitar o gasto público federal e estadual por meio de medidas extremas com impacto no serviço público, como congelamento salarial, suspensão de benefícios, criação de um plano de demissões voluntárias, suspensão de concursos públicos e aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, como imposições para a renegociação da dívida pública - que interessa aos estados endividados (o que inclui Rondônia).

A audiência foi requerida pelo deputado Léo Moraes (PTB), atendendo solicitação dos sindicalistas Mauro Roberto (SINDAFISCO), Caio Marin e (SINDSAÚDE), Francisco Roque (SINJUR), Paulo Duran (SINTRAER) e João Henrique (CSB). Para estas lideranças, a audiência pública será importante para marcar a entrada de Rondônia na luta nacional contra a matéria que representa “um retrocesso no serviço público”, ao retirar dos trabalhadores direitos adquiridos com luta.

Texto: Lucas Tatuí

Segunda-feira, 23 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto Campanha Legal vai orientar sobre regras das eleições em Rondônia

A Justiça Eleitoral de Rondônia prepara o lançamento do Projeto Campanha Legal, uma iniciativa de orientação voltada a candidatos, partidos político

Deputada Cláudia de Jesus propõe alimentação gratuita para trabalhadores da educação em Rondônia

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), um Projeto de Lei (PL) que assegura alimentação

Deputada federal Cristiane Lopes destina recurso histórico que fortalece a cafeicultura e transforma a vida de produtores em RO

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) segue avançando com ações concretas em prol do fortalecimento da agricultura em Rondônia. Em ma

Deputada Cristiane Lopes defende avanço do PLP 108 e reforça apoio aos microempreendedores de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que pro