Quarta-feira, 9 de outubro de 2024 - 14h01
A Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei 566/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina
R$ 864 mil para cursos a reeducandos do sistema prisional do estado. A votação
aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (8).
O Projeto de
Lei 566/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
por superávit financeiro, até o valor de R$ 864 mil, em favor do Fundo
Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).
Conforme a
Mensagem 141, a abertura do crédito visa à execução do repasse financeiro
realizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, transferido ao Fupen,
destinado à implementação de cursos de capacitação voltados aos reeducandos.
Os cursos
serão distribuídos em diversos municípios do estado. Serão oferecidas formação
para encanador predial; eletricista predial de baixa tensão; padeiro;
construtor de alvenaria; mecânico de refrigeração residencial; costura e
modelagem; pintor de obras imobiliárias; assistente administrativo; marceneiro,
entre outros.
De acordo com o
governo, os recursos reforçam o direito dos custodiados à assistência
educacional, visando a reintegração social do indivíduo após o cumprimento da
pena privativa de liberdade.
Os
parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 647/2024, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, em
favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional
suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado de Segurança,
Defesa e Cidadania (Sesdec), até o valor de R$ 9 milhões.
Conforme o
governo, o projeto tem como objetivo assegurar a continuidade dos pagamentos
aos inativos e pensionistas militares da Sesdec. Para isso, o crédito adicional
suplementar, proveniente do excesso de arrecadação, será transferido da Sefin
para a Sesdec.
Ambos os
projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a
sanção do Poder Executivo.
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