Projeto institui educação bilíngue para surdos

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) apresentou projeto de lei estabelecendo diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas e educacionais direcionada à educação bilíngue para surdos, a serem implantadas e implementadas no âmbito do Estado.

Para a educação bilíngüe a surdos são utilizadas a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa escrita, como segunda língua, sendo estas as formas de comunicação e de instrução das atividades escolares. O projeto prevê a criação da Escola Pública Integral Bilíngue.

Jesuíno explicou que a propositura tem a finalidade de resguardar os direitos humanos dos surdos, com atenção aos princípios éticos, identitários, culturais, educacionais e linguísticos dos direitos universais.

Citou que se busca garantir a manutenção e a criação de escolas que tenham como proposta educacional uma educação específica, diferenciada, cultural e bilíngue.

“O poder público deverá promover a eliminação de barreiras de comunicação e estabelecer mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação”, justificou o deputado Jesuíno Boabaid.

Fonte: Ascom

Terça-feira, 24 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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