Projeto Ficha Limpa de Mariana Carvalho deve entrar em vigor em 2013

O projeto de lei de autoria da vereadora Mariana Carvalho (PSDB) que permite a ocupação de cargos comissionados no Legislativo e Executivo do município de Porto Velho apena por quem tem ficha limpa deverá entrar em vigor a partir do próximo ano. A matéria foi aprovada em segunda votação por unanimidade no plenário da Câmara Municipal nesta semana e segue para sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT).

Pela matéria, é vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal das pessoas que tenham representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de oito anos.

De acordo com o texto, é proibida a contratação de quem cometeu crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, os previstos na lei que regula a falência, entre outros casos.

O vereador Jaime Gazola (PV) apresentou emenda ao projeto, prevendo o afastamento de secretários municipais que receberem moção de repúdio da Câmara Municipal. Houve uma ampla discussão antes da aprovação da proposta que dividiu opiniões, mas acabou sendo aprovado após um longo debate.

A vereadora Mariana Carvalho comemorou a aprovação da sua propositura. “Porto Velho será um grande exemplo para outros municípios com essa lei que atende os anseios da população, pois, se ficha suja não pode ocupar cargos eletivos, então não é justo assumir cargos de confiança”, frisou a parlamentar que foi elogiada pelos seus pares por causa dainiciativa, que prevê à moralização da administração pública.

Fonte: João Albuquerque