Projeto de Mariana Carvalho determina atendimento especializado a pessoas com deficiência

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB - RO) apresentou projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais para o atendimento às pessoas com deficiência, especialmente deficiências visuais.

De acordo com o texto, os fornecedores devem oferecer em formato acessível, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação.

Se não tiver o material no formato acessível, a opção é ter um profissional treinado e disponível para prestar essas informações. “A medida preserva a dignidade da pessoa com deficiência, que não precisará ficar à mercê do auxílio de terceiros”, argumenta.

Em sua justificativa, a parlamentar, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, elogiou os avanços na proteção dos direitos das pessoas com deficiência contidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2017).

“Felizmente, a necessidade de uma proteção especial das pessoas que possuem algum tipo de deficiência vem sendo reconhecida pela legislação, que incentiva a adaptação dos ambientes para que haja cada vez mais inclusão”, destacou.

Segundo Mariana Carvalho, grande parte das informações sobre o produto, a exemplo de quantidade, composição, preço e alertas de riscos à saúde e à segurança dos consumidores é apresentada apenas de forma visual.

Ela defende o direito de o consumidor ter acesso a essas informações para possibilitar a sua livre escolha, e por motivos de saúde, pois há substâncias que o consumidor não pode ingerir ou com as quais ele não pode ter contato.

“Acreditamos que esta é uma medida imprescindível para proporcionar mais igualdade na oportunidade de acesso às informações para as pessoas com deficiência, na condição de consumidores, permitindo que tenham acesso às informações sobre o produto da mesma forma que os demais”, concluiu.