Projeto de Mariana Carvalho determina agilidade em aeroportos

A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) apresentou projeto de lei, juntamente com o deputado Felipe Bornier (PROS – RJ), que obriga as empresas de transporte aéreo a disponibilizar num prazo de quinze minutos, após a chegada no saguão de entrega, as bagagens dos passageiros nas esteiras.

Na justificativa da matéria, a parlamentar argumenta que a proposta visa inibir os graves problemas decorrentes nos grandes aeroportos do país, em torno da demora das empresas aéreas em disponibilizar nas esteiras, as bagagens o mais eficiente e rápido possível.

“Diante da falta de legislação pertinente ao caso, elaboramos este projeto de lei que agiliza o processo do despache das bagagens que é de grande incômodo, quando necessitamos de agilidade no cotidiano corrido dos passageiros que fazem viagens diárias a trabalho”, frisou a tucana.

Segundo ela, a possibilidade de maior eficiência na entrega das bagagens garante ao passageiro a oportunidade de despachar as bagagens esvaziando e garantindo uma maior segurança dentro da cabine dos passageiros. “É extremamente necessária à prestação de serviço adequada possibilitando ao passageiro maior qualidade e garantia no prazo e na segurança do serviço.”

Nos casos de descumprimento, a empresa de transporte aéreo deverá arcar com os prejuízos decorrentes dos atrasos na entrega das bagagens nas esteiras. As companhias serão penalizada em sanções administrativas e monetárias estabelecidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Fonte: João Albuquerque

Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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