Projeto de lei que suspende garimpagem recebe emenda

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou em sessão ordinária da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 472/16, que suspende a autorização de licença de atividades de extração de minério ou garimpagem já concedida e a concessão de novas autorizações.

A motivação da propositura, segundo o parlamentar foi que após a aprovação, na sessão do dia 23 de agosto, de projetos de autoria do deputado Hermínio Coelho (PDT) com sua colaboração, no qual derrubaram o veto governamental que proíbe a lavra na área entre a Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas, houve o descumprimento de acordo feito entre garimpeiros e parlamentares.

Naquela sessão, o deputado Jesuíno afirmou que o projeto determinava que toda extração seria permitida somente 500 metros abaixo da ponte sobre o rio. No entanto, ao ir ao local após receber denúncias neste último fim de semana, encontrou balsas realizando a garimpagem sob a ponte, próximo aos pilares da mesma, “o que mostrou o total desrespeito a nova lei e ao acordo firmado com os parlamentares”.

Jesuíno disse que “esta irresponsabilidade de alguns pode desestruturar a ponte e até provocar sua ruptura, algo que não se pode admitir, e a responsabilidade recairá sobre a Assembleia”.

Diante disso, apresentou este projeto de lei que suspende as licenças e que recebeu emenda do deputado Hermínio, ficando o artigo 1º com a seguinte redação: “ficam suspensas todas as licenças de quaisquer atividades de extração de minério ou garimpagem no segmento do rio Madeira na Área de Proteção Ambiental (APA), no rio Madeira, da Usina de Santo Antônio, até 5 km abaixo da ponte, compreendendo o leito e suas margens direita e esquerda.

Fonte: ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]